Direito Civil

[Modelo] de Ação de Curatela | Proteção de Filho com Retardo Mental Moderado

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de curatela proposta pela mãe em favor do filho com retardo mental moderado, alegando que ele não possui condições de gerir sua vida civil. Requer a nomeação da mãe como curadora, benefícios da Justiça Gratuita e a proteção dos interesses do filho.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e bastante procurador, (NOMEADO nos termos do convênio OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), com escritório profissional na $[advogado_endereco], onde recebe intimações para os atos processuais,  vem  respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência,  com respeito e acatamento a fim de propor a presente 

 

CURATELA

 

de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com fundamento nos artigos 1767 e seguintes do Código Civil e, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

 

1) O REQUERIDO, face à sua limitações e dependência,  sempre conviveu com sua genitora, Sra $[parte_autor_nome_completo].

 

2) O REQUERIDO, conforme pode ser verificado pela DECLARAÇÃO emitido pela Secretaria da Saúde da Cidade de $[processo_cidade], através  do médico DR $[geral_informacao_generica], CRM Nº $[geral_informacao_generica] doc 12), não possui condições de discernimento para os atos da vida civil,  estando ele enquadrado no Código Internacional de doenças no item F-71:

 

Classificação Estatística Internacional de Doenças 

F71  - Retardo mental moderado 

 

3) A Requerente é mãe do REQUERIDO, que  em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento e acompanhamento desde 01/02/1999.

 

4) Enquanto deste tratamento, vem sendo executado a Requerente é responsável pelos cuidados e por diversas despesas necessárias à subsistência do REQUERIDO, além daquelas cobertas pelo auxílio mensal que recebe do Instituto nacional de Seguro Social, conforme pode ser constatado dos anexos comprovantes de pagamento tendo como beneficiário o REQUERIDO $[parte_reu_nome_completo].

 

5) Não possui a REQUERENTE, qualquer, benefício, vivendo …

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