Petição
AO JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
$[parte_reu_qualificacao_completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. DOS FATOS E DIREITO
O autor adquiriu do requerido um veículo FORD KA 1.0 SE/SE PLUS TIVCT FLEX 5P, ano/modelo 2015/2016, cor prata, placa $[geral_informacao_generica], renavam $[geral_informacao_generica] em 18 de agosto de 2021.
A compra foi realizada com a entrega do veículo AGILE LTZ 1.4 MPFI 8V FlexPower 5p, ano/modelo 2009/2010, cor preta, placas $[geral_informacao_generica], renavam $[geral_informacao_generica] e o financiamento de R$35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) através do Banco $[geral_informacao_generica], em quarenta e oito parcelas de R$1.230,30 (um mil, duzentos e trinta reais e trinta centavos).
Ocorre que desde que o veículo foi adquirido apresenta vários problemas mecânicos, com a necessidade de várias manutenções, o que foi sempre informado ao requerido, porém sem sucesso.
Atualmente foi constatado através de mecânico procurado pelo autor que o veículo conta com problemas de estrutura, possivelmente por ter sofrido sério acidente de trânsito, e ainda precisou arcar com as custas de substituição de junta de tampa de válvula, jogo de cabo de velas e bobina de ignição, além de mão de obra do motor no valor de R$1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais), conforme ordem de serviço e comprovante de pagamento anexo.
O requerente tem interesse em desfazer o negócio por absoluta impossibilidade de manter a quitação com o veículo inservível, razão pela qual propõe a presente ação.
A obrigação do requerido é negociar o veículo sem defeitos ocultos ou aparentes, ou seja, o veículo tem que ser disponibilizado com todos os itens e componentes funcionando em bom estado, o que não ocorreu no caso em tela.
A relação de consumo é incontroversa, razão pela qual requer-se seja reconhecida a inversão do ônus da prova.
Ainda que reste configurada a má-prestação de serviço através dos documentos já apresentados, na presente lide está patente a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, pelo que deve o julgador, inverter o ônus da prova com fundamento na legislação aplicável, qual seja,, o artigo 6º., VII, do Código de Defesa do Consumidor.
Sem prejuízo da condenação do requerido a rescisão do negócio, o autor requer haja a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Nesse sentido, o requerente está …
