Direito Processual Civil

Modelo de Inicial. Carta Precatória. Pensão Alimentícia | Adv.Sérgio

Resumo com Inteligência Artificial

Carta precatória requerendo o pagamento de pensão alimentícia devida pelo executado, que não vem cumprindo sua obrigação desde maio de 2017. O pedido inclui a concessão de justiça gratuita, execução dos valores atrasados e citação do réu, com possibilidade de prisão em caso de inadimplemento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que assina a presente, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., em atendimento ao despacho do Exmo Sr. Doutor juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro de $[processo_comarca] nos autos do processo Nº $[processo_numero_cnj], apresentar o quanto segue:

 

 

Seja citado o $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], quanto a ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS CUJAS RAZÕES  de fato e de direito encontram-se anexadas a  presente

 

Anexo;

 

PETIÇÃO INICIAL

CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA 

MANDADO DE INTIMAÇÃO

EXIGÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

 

DOS FATOS

 

1- Nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj] da $[processo_vara]Vara Cível do foro da Comarca de $[processo_comarca], em audiência de instrução( em anexo) foi decidido os seguintes termos resumidamente

 

o(a) réu(é) pagará pensão no valor de 30% dos rendimentos líquidos (bruto menos descontos legais obrigatórios) mais o décimo terceiro salário, por meio de desconto em folha de pagamento junto à empregadora (dados serão fornecidos em cinco dias) e depósito na conta indicada nos autos.

 

2) Entretanto o executado não vem cumprindo seu dever de alimentar, deixando os exequentes sem o amparo material necessário para a sua subsistência.

 

3) É certo, que o REQUERIDO não vinha efetuando o pagamento regular da pensão alimentícia desde MAIO DE 2.017 no valor mensal correspondente r$ 600,00(SEISCENTOS REAIS).  Esporadicamente contribui com valores abaixo do devido como pode ser constato nas planilhas em anexo quando depositou R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais), conforme se verifica da planilha em anexo.

 

4- Considerando que a exequente através de sua representante legal esgotou todos os meios suasórios cabíveis à cobrança amigável do pactuado, não resta outra alternativa senão a de exigir a da prestação alimentícia, e recorrer ao presente pedido de execução forçada.

 

5- A execução do devedor de alimentos, é assegurada pelo que dispõe o artigo 528 parágrafo 3º do código de Processo …

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