O que é o auxílio reclusão e quem tem direito a ele?

O auxílio reclusão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de segurados de baixa renda que estejam presos em regime fechado. Os dependentes podem ser cônjuges, filhos menores de idade ou outros dependentes legais.

Como fazer um pedido de auxílio reclusão?

Para solicitar o auxílio reclusão, é necessário apresentar uma petição à Previdência Social, incluindo documentos que comprovem a condição de dependente e a prisão do segurado. É recomendável buscar auxílio de um advogado para garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Quais documentos são necessários para solicitar o auxílio reclusão?

São necessários documentos que comprovem a relação de dependência, como certidão de nascimento ou casamento, além da documentação do preso, como RG, CPF, e certidão de prisão. Também é preciso comprovar a condição de segurado do preso no momento da prisão.

Qual é o prazo para solicitar o auxílio reclusão após a prisão?

Não existe um prazo específico para solicitar o auxílio reclusão, mas é importante entrar com o pedido o quanto antes para garantir os direitos dos dependentes desde a data em que o benefício poderia ter sido concedido.

O auxílio reclusão é pago retroativamente?

Sim, o auxílio reclusão pode ser pago retroativamente desde a data da prisão, caso o pedido tenha sido feito dentro do período em que o segurado estava preso e atendendo todos os requisitos legais.

Como é calculado o valor do auxílio reclusão?

O valor do auxílio reclusão é baseado na média dos salários de contribuição do segurado antes do encarceramento, respeitando o teto estabelecido pela Previdência Social. O benefício é voltado para dependentes de segurados de baixa renda.

Modelo de Inicial. Auxílio Reclusão. Menor de Idade

Modelo de Inicial. Auxílio Reclusão. Menor de Idade | Adv.Tárcia

Petição inicial para concessão de auxílio reclusão a menor, devido à prisão do genitor. O autor, representado pela mãe, solicita o benefício com base na legislação pertinente, comprovando a atividade laboral do pai antes da detenção.

Atualizado29 set 2021

9visualizações

4downloads

Ao Sr(a) Gerente Executivo(a) da Agência da Previdência Social de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], menor conforme certidão de nascimento em anexo, representado por sua genitora, a Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], CPF n° $[parte_autor_representante_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo].

AUXÍLIO RECLUSÃO

Pelos fundamentos fáticos e jurídicos que se segue:

I – Dos Fatos

O requerente nascido em 20/06/2019 contando atualmente com 01(um) ano, e 05 (cinco) meses, faz jus a concessão do benefício de auxílio reclusão, em razão da prisão do seu genitor o senhor $[geral_informacao_generica], portador …

Ao Sr(a) Gerente Executivo(a) da Agência da Previdência Social de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AUXÍLIO RECLUSÃO

Pelos fundamentos fáticos e jurídicos que se segue:

Modelo de Inicial. Auxílio Reclusão. Menor de Idade | Adv.Tárcia

Sobre este documento

Petição

AUXÍLIO RECLUSÃO

I – Dos Fatos

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

AUXÍLIO RECLUSÃO

I – Dos Fatos

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes