Petição
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] – $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, Observando-se o rito previsto nos artigos 719 e seguintes do novo Código de Processo Civil, propor a presente ação, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe.
ALVARÁ JUDICIAL DE LIBERAÇÃO DE VALORES
em face da $[parte_reu_qualificacao_completa], na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Requer os autores os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos da Legislação Pátria, inclusive para efeito de possível Recurso, tendo em vista serem impossibilitados de arcarem com as despesas processuais sem prejuízo próprio e de suas famílias, conforme afirmações de hipossuficiência em anexo e artigo 4º e seguintes da lei 1.060/50 e artigo 5º LXXIV da Constituição Federal 1988.
Conforme dispõe o artigo 98 do Novo CPC, a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família.
DA DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Atendendo ao disposto no artigo 319, inciso VII do Código de Processo Civil, os Requerentes informam que não possuem interesse na realização de audiência de conciliação, sobretudo pelo fato de serem os únicos herdeiros do de cujo e por serem maiores e capazes e estarem de comum acordo na presente ação.
Desse modo, visando maior celeridade processual e a efetividade da tutela jurisdicional, os Requerentes, desde já, manifestam seu desinteresse pela audiência de conciliação, ante a sua desnecessidade.
DOS FATOS
$[geral_informacao_generica], filho dos autores, e de Cujus, realizou em $[geral_data_generica] junto a empresa ré um consorcio de uma motocicleta CB TWISTER 250CC DA MARCA HONDA em 60 parcelas no valor mensal de R$ 386,05 (trezentos e oitenta e seis reais e cinco centavos), incluído o seguro prestamista, GRUPO: $[geral_informacao_generica], COTA: $[geral_informacao_generica], cujo valor atual do bem é R$ 17.330,00 (dezessete mil trezentos e trinta reais), tendo quitado apenas duas parcelas.
Ocorre que em $[geral_data_generica] o Sr. $[geral_informacao_generica] Pegou carona com um amigo com destino a casa de sua namorada, e no caminho foram confundidos por bandidos que alvejaram o Sr. $[geral_informacao_generica] que ficou internado e passou por duas cirurgias, porém não resistiu ao incidente e veio a óbito em $[geral_data_generica].
Conforme certidão de óbito anexa, o Sr. $[geral_informacao_generica] faleceu na cidade de $[geral_informacao_generica] em $[geral_data_generica] as 11h53min.
Narra o atestado de óbito que o de cujus de apenas 19 anos de idade nunca foi casado e não teve filhos. Tendo como herdeiros necessários sua genitora e seu genitor, teor da certidão que acompanha a presente peça vestibular.
Os documentos pessoais dos autores evidenciam seu vínculo parental com o falecido, Sr. $[geral_informacao_generica], e são únicos herdeiros legítimos, nos termos dos arts. 1.829, IV e 1.839 do CC.
Sua genitora e requerente teve conhecimento de que seu filho, o Sr. $[geral_informacao_generica], …
