Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO $[processo_vara] VARA FAZENDÁRIA DA COMARCA DO $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador $[advogado_nome_completo], Inscrito na ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL sob o n.º $[advogado_oab], e-mail: $[advogado_email], com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco], endereço que indica para fins do Artigo 106, CPC, oferecer
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS POR ERRO EM DIAGNÓSTICO MÉDICO
Em face do $[parte_reu_razao_social], pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ $[parte_reu_cnpj], representado por seu $[parte_reu_representante_nome_completo] com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], e $[parte_reu_razao_social], com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DAS INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E DEMAIS INFORMAÇÕES DE ATOS DO PROCESSO
Requer, o autor que todas as informações do presente processo sejam feitas em nome de $[advogado_nome_completo], Inscrito na OAB sob o n.º $[advogado_oab], com endereço profissional na Rua $[advogado_endereco].
I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
A autora da presente ação que lhe seja concedido o Benefício da Justiça Gratuita, haja vista não ter condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis á espécie, sem prejuízo próprio sustento ou de sua família, nos termos de expressa declaração de hipossuficiente em anexo, na forma do artigo 4º, da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e art. 1º da Lei nº 7.115/83.
II – DOS FATOS
No dia $[geral_data_generica] a autora se dirigiu até a Clinica da família (segunda ré) na região em que reside, pois há alguns dias estava se sentindo tonta. Ao chegar foi atendida por uma enfermeira de nome $[geral_informacao_generica] na qual aferiu sua pressão arterial e perguntou o ocorrido, no qual foi relatado com clareza pela autora, então pela enfermeira apenas a orientou sobre alimentação, hidratação e medicação, pois faz uso de remédios para controle de pressão arterial, e assim, liberou-a para que fosse para sua residência.
Passados alguns dias, a autora notou que apesar de ter seguido as orientações da enfermeira, não surtiu efeito, continuou com a tontura, então no dia $[geral_data_generica] compareceu novamente a segunda ré buscando atendimento médico e desta vez foi atendida pela Médica Dra. $[geral_informacao_generica], no qual relatou todo o ocorrido, informou que estava a mais de 15 dias com tonturas, que mesmo deitada sentia tudo rodar, relatou que não conseguia andar sozinha e apenas conseguia com ajuda de seu companheiro e informou também que por causa da tontura que não passava, procurou atendimento no UPA de $[geral_informacao_generica] e lhe foi prescrito o medicamento Cinarizina 25 mg.
No referido atendimento médico, a autora foi submetida ao exame conhecido como Manobra DIX Hallpike e Epley no qual deu o diagnostico de Vertigem Paroxistica benigna (H811) e lhe foi prescrito o uso do medicamento Metoclopramida, Cloridrato – 4MG/ML, e foi orientada a retornar se as tonturas persistissem.
A autora iniciou a utilização do medicamento prescrito pela médica da ré, porém as tonturas só pioraram, não obteve nenhum tipo de melhora e assim no dia 13/06/2018 compareceu novamente a unidade de saúde (segunda ré) a fim de consulta medica, e foi atendida pela Média Dra. $[geral_informacao_generica], que apenas ouviu suas queixas referente a tontura e a liberou para voltar para sua residência.
No dia $[geral_data_generica] a autora se dirigiu novamente a unidade de saúde ré e ao ser atendida pela mesma médica da consulta anterior, foi medicada com Metoclopramida, cloridrato – 5MG/ML solução injetável em 500 ML de soro, por via intravenosa, após a administração da medicação, foi liberada para retornar a sua residência, porém ressalta-se que a medicação não surtiu nenhum efeito e as tonturas permaneceram, desta forma teve que retornar à clinica da família (segunda ré) para outra consulta médica, fato este que se deu no dia $[geral_data_generica], sendo atendida pelo Médico Dr. $[geral_informacao_generica], sendo relatado todo o ocorrido, informou que por causa da tontura que não passava, teve uma queda ao solo e que toda medicação que foi administrada a ela não teve nenhuma melhora.
Pelo médico que realizou a consulta à autora teve o mesmo diagnóstico anterior, ou seja, informou a mesma estava sendo acometida de uma Vertigem Paroxística benigna, prescreveu assim o medicamento Dramin B6 para que fizesse uso por 30 dias e após isso retornasse para acompanhamento com médico da equipe que atendia a região.
Infelizmente para a surpresa da autora, nenhum dos médicos que a atenderam nas ultimas consultas puderam prescrever uma medicação que conseguisse fazer com que as tonturas encerrassem e por isso no dia $[geral_data_generica] teve que retornar até a clinica da família (segunda ré) para nova consulta, pois como era muito ativa em seus afazeres domesticos, a tontura estava afetando suas atividades rotineiras e assim nesta consulta foi atendida pela Médica Dra. $[geral_informacao_generica], então como antes, fez todo relato de sua situação, falou sobre toda a medicação já usada e das outras consultas que teve porém nada pode aliviar as tonturas.
Na referida consulta também foi diagnosticada com Vertigem Paroxística benigna e foi prescrita a medicação Labirin e Dramim B6 e também fez a solicitação alguns exames, sendo orientada a comparecer em outras consultas a fim de saber se houve alguma melhora dos sintomas, porém a autora não teve nenhum tipo de diminuição dos sintomas que estava sentindo e assim compareceu em outras consultas, nos dias $[geral_data_generica], $[geral_data_generica], $[geral_data_generica], ressaltando que em todas essas consultas apenas era orientada a mudar seus hábitos alimentares, continuar ingerindo o medicamento prescrito anteriormente e sempre os médicos que a atendia, afirmavam que a mesma possuía labirintite.
Por não conseguir uma solução plausível com as inúmeras idas e vindas a clinica da família (segunda ré), em meados do mês de Agosto de 2018, decidiu assim ir até a um hospital no Bairro de $[geral_informacao_generica], Hospital Municipal $[geral_informacao_generica] e lá ao ser atendida pelo profissional de saúde, encaminhou a mesma a fazer um exame de imagem (Tomografia Computadorizada), e para a sua surpresa, foi constatado que havia um tumor em sua cabeça, ou seja, no cerebelo, na parte traseira da cabeça, local este que é responsável pelo equilíbrio do corpo humano.
Cabe ressaltar que já neste momento a autora já se encontrava bem debilitada, perdeu a função de seus membros inferiores, ou seja, já não conseguia mais andar e mexer com seu braço, a autora era muito ativa com seus afazeres domésticos bem como com seus trabalhos de costura, e assim já não mais podia faze-los, pois com a perda de suas funções, tinha que ficar maior parte do tempo deitava no sofá ou em sua cama.
Após o diagnostico de que possuía um tumor cerebral, o companheiro da autora decidiu assim levar a autora em um outro hospital para uma segunda opinião, assim levou a mesma no dia $[geral_data_generica] ao Hospital Municipal $[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica], e ao ser examinada foi constatada que a autora estava com uma grande lesão (escaras) em suas costas, por ter ficado muito tempo acamada e lá teve que ficar internada.
No dia $[geral_data_generica], a autora foi transferida para o Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no qual a ser examinada e realizado exames, ficou confirmado que o tumor no qual foi acometida era um tumor maligno, Ganglioglioma anaplásico (OMS grau III), ou seja, Câncer no cérebro e precisava assim passar por cirurgia.
Após a realização da cirurgia para a remoção do tumor cerebral, a autora ficou internada no Hospital que realizou a operação por cerca de 24 dias, até que teve alta médica em $[geral_data_generica].
Ressalta-se que a autora somente a partir do inicio do ano de 2019 foi que conseguiu vaga no INCA (Instituto nacional do Câncer) na $[geral_informacao_generica], para que pudesse iniciar seu tratamento contra o câncer, e teve assim que ser submetida a mais de 30 sessões de radioterapia para redução de parte do tumor que não teve como ser retirado. Ressalta-se ainda que todo esse calvário em que foi submetida a autora ainda não teve seu fim, ou seja, a mesma terá que passar constantemente por consultas no INCA para saber se será necessário continuar com as sessões de radioterapia.
Por conta da doença e demora no diagnostico, a autora ficou com graves sequelas, qual seja, não consegue andar sozinha, não consegue se equilibrar em pé, ou seja, somente segurando em algo, teve distúrbio intestinal, não conseguindo assim utilizar normalmente o banheiro, tendo que fazer todas as suas necessidades em fraldas, está com o paladar alterado e por isso não consegue se alimentar com frequência, não consegue esticar seu braço esquerdo e sente muitas dores ao tentar, sem falar na válvula permanente em sua cabeça, dores constantes de cabeça e tontura.
Importante informar que por causa da demora dos médicos da clinica da família em diagnosticar o tumor cancerígeno, a autora teve sua saúde abalada, pois perdeu o movimento das pernas e do braço esquerdo, ficou com graves lesões nas costas por conta de todo o tempo em que ficou acamada, sem falar nas inumeradas consultas e remédios no qual foi submetida a ingerir que não lhe trouxeram nenhum tipo de melhora e sim mais prejuízo em sua saúde, pois atacava dor estomacal, etc.
Conforme bem sabemos, os médicos são preparados para lidarem com situações das mais diversas e complicadas possível, ou seja, bastava os médicos que a acompanharam por diversos meses ter dado melhor atenção ao caso para que obtivessem um melhor diagnostico e preciso, pois se fosse assim, a autora não teria passado por todo esse sofrimento.
Desta forma, pelo descaso dos médicos da clinica da família ré, pelo diagnostico errado e ter sido submetida a toda vários e vários remédios sem necessidade, busca ajuda do judiciário para que seja desta forma reparado o dano que foi submetida.
(toda documentação, tais como prontuário, ressonância magnética, tratamento no INCA, etc, estão acostada aos autos)
III – DO DIREITO
O ato praticado pelos médicos da clinica da família ré é chamado de “erro de diagnóstico”. O erro de diagnóstico é a avaliação equivocada de um médico em relação a uma doença ou condição física ou mental com base nos sintomas observados. É fundamental que o médico realize anamnese e exames clínicos em consonância com as boas práticas médicas a fim de diagnosticar com exatidão o enfermo. Quando o médico se equivoca no diagnóstico e inicia um tratamento errado, perde a oportunidade de impedir o avanço da enfermidade.
Neste caso especificamente, se do inicio a autora tivesse sido diagnosticada de forma adequada, seu tratamento contra o câncer havia sido iniciado de forma imediata e isto faria com que o estrago deixado pela doença fosse bem menor.
Quando a autora buscou atendimento médico na clinica da família, possuía todas suas funções motoras em perfeito estado, conseguia andar normalmente, utilizava ambos os braços, apenas a tontura a impedia de ter uma vida normal, porém, com todo atraso em diagnosticar a doença, ou seja, os médicos da clinica da família ré não foram capaz de realizar um diagnostico preciso, fato este …