Petição
AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada, bastante procuradora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência interpor
AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL com TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
I – Dos Fatos
As partes trabalhavam juntas e existia uma relação de confiança entre eles e, em junho de 2018, realizaram uma permuta de veículos.
O autor é proprietário do veículo VW/GOL 1.0, placas $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica], ano 2005/2005, cor cinza. O requerido, por sua vez, era proprietário do veículo Chevrolet/ Monza, placas $[geral_informacao_generica], Renavam $[geral_informacao_generica].
Em contrato verbal firmado, as partes fariam a permuta de veículos, sendo que o autor entregaria o veículo VW/Gol ao requerido pelo valor de R$ $[geral_informacao_generica], já que o carro tinha avarias decorrentes de acidente automobilístico, enquanto o Chevrolet/Monza ficaria com o autor em troca do seu carro mais R$ $[geral_informacao_generica] em dinheiro a serem pagos pelo autor.
O autor entregou seu veículo ao requerido, juntamente com DUT (Documento Único de Transferência) ou CRV (Certificado de Registro de Veículos), em branco.
A princípio, o requerido também entregou o seu veículo ao requerente, no entanto, depois que este ficou desempregado, o requerido tomou o veículo de Chevrolet/Monza de volta e disse que pagaria pelo VW/Gol os R$ $[geral_informacao_generica].
No entanto, após retomar o veículo Monza, o requerido efetuou o pagamento de apenas R$ $[geral_informacao_generica] do veículo Gol, não houve transferência da propriedade até o momento, ainda, o requerido recebeu uma multa de trânsito em nome do autor no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Hoje, o requerente sabe que o veículo se encontra na $[geral_informacao_generica], localizada à Rua $[geral_informacao_generica].
Não conseguindo reaver o veículo ou receber o valor combinado, não restou alternativa se não ingressar com a presente ação.
É a síntese do necessário.
I – Do Direito
A – Resolução do Contrato e perdas e danos
Como previsto no artigo 475, do Código Civil, quando uma das partes descumprir sua obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.
Como exposto, o requerido não cumpriu o contrato com o pagamento de R$ $[geral_informacao_generica] pelo veículo Gol, após o requerente ter devolvido o veículo Monza.
Assim, interessa ao requerente, tendo em vista que não sabe a capacidade financeira do requerido em pagar o valor devido pelo …
