Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO COMARCA] $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1. DOS FATOS
No final do mês de fevereiro do corrente ano, o requerente contratou os serviços do requerido (contrato em anexo), consistente na realização de construção e reforma de um imóvel estabelecido na$[geral_informacao_generica]
No mencionado contrato, ficou certo que o requerido realizaria a construção de dois banheiros de 3,32 metros x 1,38 metros completos com piso, reforma completa de quarto e sala, colocação de piso na área de serviço e cozinha, além do revestimento de piso na parede da cozinha, bem como, a instalação hidráulica e elétrica da casa.
O preço cobrado, para a realização do mencionado serviço, seria o valor total de R$$[geral_informacao_generica], sendo que no ato da assinatura do contrato, o requerente entregaria ao requerido- construtor um veículo $[geral_informacao_generica] pelo valor de R$ $[geral_informacao_generica], bem móvel este utilizado como parte do pagamento e que somente seria transferido para o requerido quando da conclusão da obra. Já o valor restante (R$ $[geral_informacao_generica]), seria entregue também no término da obra.
Sucedeu-se que mal os trabalhos começaram a ser prestados, o requerido, com argumentos mais variáveis possíveis, insistiu para que o documento de transferência lhe fosse entregue, o que foi feito, bem como, convenceu o requerente a lhe adiantar o importe de R$ $[geral_informacao_generica], que deveria ser pago somente ao final dos serviços.
Porém, com o veículo e a documentação em mãos, e ainda, com o adiantamento do pagamento final, o requerido não retornou mais na obra, abandonando o serviço, passando doravante aplicar evasivas para devolver a quantia recebida.
Vale acrescentar, que o pouco serviço que foi realizado pelo requerido, foi de péssima qualidade, razão pela qual está sendo refeito pelo requerente com o auxílio de outros pedreiros.
2. DO DIREITO
2.1 O primeiro ponto a ser ponderado, é que o requerido ao ajustar contrato de prestação de serviço com o requerente, desconsiderou qualquer ato de probidade e boa-fé, ao ponto de ser cogitado a prática de …
