Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF.
PEDIDO LIMINAR
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1070 e 1071 do CPC, propor a presente
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, CUMULADA COM BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO COM PEDIDO LIMINAR,
contra FNome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos:
I- DOS FATOS
No dia 12/12/2014, as partes (Nome, na qualidade de vendedor, e Nome, como comprador), firmaram contrato de compra e venda com reserva de domínio do automóvel VW/GOL 1.6 POWER, ano/modelo 2002/2003, placa Informação Omitida, no valor de R$ 19.250,00 (contrato anexo).
O comprador, Nome, como forma de pagamento, entregou um veículo: GM/MONZA GL, ano/modelo 1994/1995, placa Informação Omitida, no valor de R$ 8.500,00. O saldo remanescente foi representado por dois cheques: Cheque n° Informação Omitida, banco Bradesco, Conta Informação Omitida, Agência Informação Omitida, em nome de Informação Omitida, no valor de R$ 3.375,00, com vencimento em 12/02/2015; E Cheque n° Informação Omitida, banco Bradesco, Conta Informação Omitida, Agência Informação Omitida, em nome de Informação Omitida, no valor de R$ 3.375,00, com vencimento em 12/04/2015.
Não houve o pagamento do saldo remanescente combinado, ou seja, o Cheque n° Informação Omitida, no valor de R$ 3.375,00 foi devolvido pelo banco sacado pelo motivo “21”. Como o contrato de compra e venda estabelecia em sua cláusula 6ª o vencimento antecipado das demais prestações, em caso de não pagamento, o autor depositou o cheque n° Informação Omitida, no valor de R$ 3.375,00, o qual também foi devolvido pelo banco sacado pelo motivo “21” (cheques anexos).
Desta forma, resta incontroverso o inadimplemento contratual do requerido, motivo pelo qual resta patente o ajuizamento da presente ação.
II- DO DIREITO
O contrato firmado entre as partes tem clausula de compra e venda com reserva de domínio, instituída e aceita pelas partes, estabelece ao vendedor à reserva de propriedade do bem móvel até o cumprimento integral das obrigações pelo comprador, conforme clausula 3ª do referido contrato.
Já a clausula 8ª dispõe acerca da ocorrência da mora do comprador, possibilitando ao vendedor requerer a reintegração do bem.
Houve a regular constituição em mora do demandado, através de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL remetida via Carta Registrada para o endereço do devedor, recebida em mãos por Informação Omitida, companheira do requerido (documento anexo), não tendo o mesmo demonstrado interesse no pagamento dos cheques devolvidos.
Assim, a teor dos arts. 1070 e 1071 do CPC, cabível a rescisão contratual, com consequente apreensão e depósito do bem.
III- DO PEDIDO LIMINAR
O pedido liminar visa à antecipação provisór…
