Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de sua advogada que a esta subscreve, conforme procuração em anexo, com endereço profissional situado na Avenida $[advogado_endereco], ao qual recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1583 e 1584, ambos do Código Civil, propor
AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
Em face de $[parte_reu_nome_completo], menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], podendo também ser localizada em seu local de trabalho na Penitenciária Semiaberta Masculina de Colatina, localizada na Vila Interna do Hospital São Bernardo - Benjamin Carlos dos Santos, Colatina - ES, 29712-425, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS E DO DIREITO
O Requerente é genitor do primeiro Requerido, conforme certidão de Nascimento anexo, e vem exercendo seu direito de visitas de acordo com o que fora estabelecido entre os genitores extrajudicialmente.
Ou seja, de 15 em 15 dias o Requerente busca o menor na sexta feira, e devolve-o no domingo a tarde.
O fim de semana que o Requerente busca o menor, os dois passam na residência do Requerente e de sua mãe no Municipio de $[geral_informacao_generica], visto que o mesmo reside em $[geral_informacao_generica] apenas durante a semana para trabalhar, não sendo o local em que se instala durante a semana apto a receber o menor.
O Requerente arca com suas obrigações alimentícias mensalmente, conforme pode ser comprovado nos depósitos em anexo, bem como custeia o que mais lhe é solicitado, tais como fralda e leite.
O primeiro Requerido e o Requerente possuem uma relação de afetividade bem próxima, conforme demonstrado nas fotos, em anexo.
Hoje, dia 26 de Novembro, seria o dia do Requerente buscar o menor para passar o fim de semana, e ao entrar em contato com a segunda Requerida para acertar os horários, a mesma disse que levaria o menor para $[geral_informacao_generica], cidade que reside a avó materna, e que o Requerente deveria buscar o menor na residência da sua mãe em $[geral_informacao_generica].
Cumpre informar que no trajeto de $[geral_informacao_generica] a $[geral_informacao_generica] a Requerida precisa passar por dentro da cidade de $[geral_informacao_generica], onde o menor passaria o fim de semana, porém disse que não entregaria o menor em $[geral_informacao_generica] e sim que o Requerente fosse busca-lo em $[geral_informacao_generica].
O Requerente então disse que pediria a sua mãe (Avó Paterna) para buscar o menor, porque o mesmo só chega em $[geral_informacao_generica] no sábado, porque sai do trabalho e vem de ônibus para casa.
A Requerida disse que não ia permitir que a avó paterna buscasse o menor sem a companhia do Requerente.
Posteriormente, a Requerida disse pessoalmente ao Requerente que não ia mais deixar o mesmo buscar o menor em razão “das brigas relacionadas ao local de busca-lo”, e que estaria expondo o menor a uma situação de briga, e confusão.
Nota-se que não há argumentos suficientes que possam afastar o direito de visitas do Requerente, pois o mesmo não apresenta qualquer risco ao menor, pelo contrário, ambos sentem falta um do outro, aproveitando os fins de semana …
