Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
REGULAMENTAÇÃO DE VISITA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
DOS FATOS
O Requerente é divorciado da Requerida, e no ano de 2015, às 14h30min do dia14 de setembro, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, cito na$[geral_informacao_generica], fora realizado um acordo de divórcio, processo administrativo n° 809/15, no qual se estipulou o seguinte:
[...] O Casal casou-se em 21/01/2012 e estão separados de fato sem possibilidade de reconciliação e requerem a decretação do divórcio consensual; 2) Dessa união adveio o nascimento de 01 filho: $[geral_informacao_generica] (24/04/2012) cuja guarda e responsabilidade ficará com a mãe, servindo este como termo de guarda para todos os efeitos; 3) O pai exercerá o direito de visitas nas folgas do trabalho, mediante prévio aviso; [...] (Sublinhei)
Desde a data da homologação do acordo acima referido, os divorciados sempre cumpriram devidamente o acordo, porém em meados de abril de 2016, a relação entre eles começou a se deteriorar, e a Requerida não mais deixou o Requerente visitar o seu filho, inclusive, sendo muitas vezes agressiva.
Mesmo quando o Requerente tinha acesso ao menor, os termos da cláusula que se refere ao direito de visita acima fixada eram insuficientes, pois a cláusula 03(três) do acordo expressava: “3) O pai exercerá o direito de visitas nas folgas do trabalho, mediante prévio aviso.”
Essa cláusula é muito ampla e geralmente causava problemas, pois o Requerente não tinha liberdade para com seu filho. A mãe ficava regulamentando e exigindo o que deveria ou não deveria ser feito, e ficava dizendo a hora que deveria voltar, sem qualquer tolerância.
O comportamento da Requerida é extremamente prejudicial para o menor, pois está comprometendo imensamente a relação com o seu pai, fato que causará sérias seqüelas.
Importante ressaltar que a necessidade do contato de convivência entre pai e filho é de extrema necessidade para o desenvolvimento psicológico do menor, que depende sobre tudo do convívio com os pais.
Pelo fato de o pai e seus filhos não estarem convivendo diariamente, é imprescindível a visita de seu pai nos moldes que no tópico abaixo será descrito.
Além do mais, a avó do menor sente extrema falta do contato com o seu neto. O fato da Requerida impedir que o pai visite as criança, mesmo com aviso prévio, gera extrema frustração na avó do menor.
Para que exista uma sadia relação familiar, seja entre pai e filho e avó, os termos de regulamentação de visitas deverá ser modificado.
Convém destacar que o Requerente nunca teve nada que o desabonasse, e sempre cuidou da criança e teve uma boa relação com o seu filho.
Para evitar qualquer atrito ou desgaste emocional entre os pais da menina, ajuíza a presente, pois a Requerida tem impedido reiteradamente o autor em visitar o seu filho.
DO DIREITO
Ressalte-se da necessidade do contato e a convivência entre pai e filho, pois assim a criança poderá crescer cercada de muito afeto e com uma excelente relação familiar, tendo um bom desenvolvimento físico e psicológico, fato que o acompanhará para o resto de sua vida.
Assim o requerente pleiteia o direito da visita da seguinte forma:
Finais de semana alternados, ora sábado, ora um domingo das 7:00 h às 22:00 h, com direito de levar o menor para passear mesmo que em outro município.
Feriados, desde que com aviso prévio e desde que no feriado anterior ao mês que o Requente pleitear ao seu direito de visita não tenha permanecido com o Requerente, das 7:00 h às 22:00h .
Nas datas comemorativas dos “dias dos pais” e nos “dias das mães” o menor deverá ficar com o seu respectivo homenageado, das 7: …