Direito de Família

[Modelo] de Ação de Regulamentação de Visitas | Direito de Convivência do Pai com a Filha

Resumo com Inteligência Artificial

O genitor busca regulamentação de visitas à filha menor, negadas pela mãe. Ação fundamenta-se no direito de convivência e educação da criança, solicitando visitas durante férias e em finais de semana. Requer liminar para garantir o direito de visitação.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus procuradores abaixo firmados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), para propor a presente

 

AÇÃO REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

 

$[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], mãe de $[parte_reu_nome_completo], menor impúbere, neste ato representado por sua mãe, pelos seguintes fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:  

 

Dos Fatos

 

O Requerente é pai da menor $[parte_reu_nome_completo], fruto de uma relação com a Requerida, com quem se encontra a guarda, conforme atesta certidão de nascimento em anexo (doc. 02).

 

Sendo assim, a menor passa o ano inteiro com sua mãe, freqüentando a escola de educação infantil $[geral_informacao_generica], a qual encontra-se em férias até o final do mês de fevereiro.

 

Em vista a tal situação, ficou acertado entre as partes que a menor passaria as festividades de Ano Novo e suas férias escolares (janeiro e fevereiro de 2006) com o Requerente.

 

Qual não foi sua surpresa quando lhe foi negada tal situação, sendo impedido pela Requerida de ter consigo sua filho, sob a alegação de que a menor somente iria se ela fosse junto! 

 

Ora, o Requerente já mantém relacionamento com outra pessoa, então por quais motivos desejaria a Requerida passar as férias de sua filha junto a ele? Certamente para frustrar-lhe os planos de passar seu período de descanso com sua nova namorada e sua tão amada filha.

 

A menor hoje se encontra com 3 anos e meio de idade, sendo fundamental o amparo sócio-educativo de seu pai, como é reiteradamente apregoado por este juízo.

 

Não se pode admitir que lhe seja negado tal direito – pois, aliás, trata-se de verdadeira obrigação paterna. O Requerente anseia participar ativamente da educação e da vivencia de sua filha, não compreendendo como pode a Requerido agir de maneira a frustrar-lhe tais intenções.

 

Se a própria mãe não quer que o pai auxilie na criação de sua filha, certo que desconhece a importância desta ingerência, bem como o prejuízo que futuramente irá advir.

 

Tal situação carece de tutela jurisdicional urgente, não havendo de prosperar! Cada dia que passa é um dia a menos na companhia de seu pai. 

 

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