Direito Civil

[Modelo] de Ação de Nomeação de Tutor | Pedido de Tutela por Parente

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente, irmão do menor, solicita nomeação como tutor devido à morte dos pais em acidente. Com base no artigo 1.731 do CC, argumenta ser a pessoa mais indicada para cuidar do menor e administrar seus bens, conforme artigos 1.740 e 1.741 do CC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), e com fundamento no artigo 1.731 do Novo Código Civil, propor a presente

 

AÇÃO DE PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR

 

pelos motivos que passa a expor:

 

1. O REQUERENTE é irmão do menor $[geral_informacao_generica], ainda impúbere, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. 2). Assim, uma vez que seus pais faleceram em acidente de trânsito no dia $[geral_data_generica], conforme certidões …

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