Direito Civil

[Modelo] de Ação de Curatela | Nomeação de Curador para Pessoa com Problemas Mentais

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial propõe a curatela de pessoa com problemas mentais, solicitando a nomeação de curador, já que o autor, irmão do curatelado, arca com despesas da família. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público, com atribuição de valor à causa.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente

 

AÇÃO DE PEDIDO DE CURATELA

 

de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo],  encontrando-se atualmente recolhido junto ao Manicômio Judiciário do Estado, com fulcro no 759 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

 

1. O Requerente é …

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