O que é uma ação de pedido de curatela?

É uma ação judicial para nomear um curador, responsável por cuidar dos interesses de uma pessoa que não pode fazê-lo por conta própria, geralmente por problemas de saúde mental.

Quem pode solicitar a curatela de alguém?

Geralmente, um parente próximo, como um irmão, pode solicitar a curatela. No caso do documento, o irmão do curatelado é quem faz o pedido.

Quais documentos são necessários para pedir curatela?

Documentos como procurações, comprovação de parentesco, laudos médicos e documentos de identificação são geralmente necessários para fundamentar o pedido de curatela.

Qual é o papel do curador nomeado em uma ação de curatela?

O curador é responsável por gerir os interesses e cuidar das necessidades da pessoa curatelada, que pode incluir administrar benefícios como a aposentadoria por invalidez.

Como funciona o processo de nomeação de um curador?

O processo inclui a apresentação de documentos ao juiz, que decide com base em provas e, possivelmente, perícia e testemunhas, se nomeia ou não o curador.

O que acontece se a ação de pedido de curatela for julgada procedente?

Se julgada procedente, o juiz nomeia o curador, que passa a ter legalmente o dever de cuidar dos interesses do curatelado.

Por que a intimação do Ministério Público é necessária em um pedido de curatela?

O Ministério Público é intimado para garantir que os direitos do curatelado sejam protegidos durante o processo judicial.

[Modelo] de Ação de Curatela | Nomeação de Curador para Pessoa com Problemas Mentais

A inicial propõe a curatela de pessoa com problemas mentais, solicitando a nomeação de curador, já que o autor, irmão do curatelado, arca com despesas da família. Requer justiça gratuita e intimação do Ministério Público, com atribuição de valor à causa.

Atualizado15 dez 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente

AÇÃO DE PEDIDO DE CURATELA

de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], encontrando-se atualmente recolhido junto ao Manicômio Judiciário do Estado, com fulcro no 759 e seguintes do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:

1. O Requerente é …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

AÇÃO DE PEDIDO DE CURATELA

1. O Requerente é …

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