O que é uma tutela provisória para menores?

A tutela provisória é uma medida judicial que permite a alguém, como um irmão ou parente próximo, representar e cuidar dos interesses de menores de idade até que uma decisão final seja tomada sobre a tutela definitiva.

Quando é necessário solicitar tutela para menores de idade?

A tutela é solicitada quando os menores não têm pais ou responsáveis legais disponíveis para cuidar de seus interesses, como em casos de falecimento ou desaparecimento dos genitores.

Qual é o objetivo da tutela solicitada neste documento?

O objetivo da tutela é permitir que a requerente represente legalmente seus irmãos menores perante a Previdência Social para que eles possam receber benefícios sociais a que têm direito.

Como a tutela pode ajudar na representação dos menores na Previdência Social?

Com a tutela, a requerente se torna a representante legal dos menores, possibilitando que ela lide formalmente com a Previdência Social e garanta que os menores recebam os benefícios adequados.

Quais documentos são necessários para solicitar tutela para menores?

Para solicitar a tutela, é necessário apresentar documentos como certidões de nascimento dos menores, documentos pessoais da requerente, e comprovantes de falecimento ou desaparecimento dos pais, além de outros documentos que comprovem a necessidade da tutela.

O que ocorre se o pai de uma criança está desaparecido há anos?

Se um dos pais está desaparecido há anos e não há notícias de seu paradeiro, pode-se presumir sua ausência para fins legais, especialmente se há indícios de seu falecimento, permitindo que outro responsável solicite a tutela dos menores.

Modelo de Tutela de Menores Impúberes

Requerente busca tutela de menores irmãos após falecimento da mãe e desaparecimento do pai. A tutela visa permitir que a requerente represente legalmente os menores perante a Previdência Social para recebimento de benefícios. Solicita a concessão da tutela provisória e definitiva, além de justiça gratuita.

Atualizado27 fev 2024

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_cidade]

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade RG n° $[parte_autor_rg] e CPF n°$[parte_autor_cpf], residente e domiciliada$[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a

TUTELA

dos menores $[parte_reu_nome_completo], nascido em $[geral_data_generica], portador da cédula de RG n° $[parte_reu_rg] e do CPF n° $[parte_reu_cpf], e $[parte_autor_nome_completo], nascido em $[geral_data_generica], portador da cédula de RG n° $[parte_reu_rg] e do CPF n° $[parte_reu_cpf], observando-se o procedimento previsto nos arts. 719 a 725 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

Os menores são irmãos da requerente, sendo que os genitores deles a senhora: $[geral_informacao_generica], faleceu dia $[geral_data_generica] e senhor: …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_cidade]

TUTELA

Os menores são irmãos da requerente, sendo que os genitores deles a senhora: $[geral_informacao_generica], faleceu dia $[geral_data_generica] e senhor: …

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