Direito Civil

Modelo de Tutela de Menores Impúberes

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente busca tutela de menores irmãos após falecimento da mãe e desaparecimento do pai. A tutela visa permitir que a requerente represente legalmente os menores perante a Previdência Social para recebimento de benefícios. Solicita a concessão da tutela provisória e definitiva, além de justiça gratuita.

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