Modelo de petição inicial de ação de guarda de menor (ação de tutela de menor) pela avó materna após falecimento da mãe com pedido de tutela antecipada.
A avó pode obter a guarda do menor após o falecimento da mãe?
Sim, a guarda pela avó materna é juridicamente possível após o falecimento da mãe, especialmente quando a situação demonstra vínculo afetivo consolidado e estabilidade para o menor.
É nesse momento que a atuação do advogado deve focar na construção de uma narrativa clara e bem fundamentada sobre a situação de guarda, sempre com base no que melhor representa o interesse do menor.
No desenvolvimento deste modelo de petição, é importante observar alguns aspectos:
- A avó guarda a pessoa do menor desde o falecimento da mãe?
- Existe prova de que o pai se afastou ou se omitiu após a perda da mãe, ou mesmo que a convivência anterior entre o pai e da mãe com o menor era instável?
- A avó tem condições emocionais e estruturais para cuidar dos interesses da criança?
Esses elementos compõem a situação de fato que sustenta o pedido de guarda, devendo ser demonstrados por documentos, testemunhas e, sempre que possível, relatórios psicossociais que comprovem o vínculo, a convivência e a adaptação do menor ao ambiente atual.
A avó pode propor tutela de menor após o falecimento da mãe?
Sim, especialmente quando a avó é quem está sob a guarda da criança e exerce todos os cuidados. A tutela de menor se justifica para formalizar essa realidade, sobretudo se o pai está ausente ou não tem condições de assumir. O foco deve ser o bem-estar do menor, respeitando a construção da rotina familiar desde a mãe falecida.
Reforce que a convivência não é recente e que a avó sempre buscou cuidar dos interesses da criança.
Se presentes os requisitos legais e houver risco de dano ou instabilidade emocional para o menor, pode-se requerer a antecipação de tutela, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, para garantir desde logo a convivência com quem tem se dedicado cotidianamente à criança.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
Então, quando usar o modelo de petição para guarda pela avó?
Quando a avó já exerce cuidados diários e afetivos com a criança desde o falecimento da mãe, e o pai não participa da vida do menor, é possível apresentar um modelo de petição específico de guarda, focado na realidade vivida.
A fundamentação deve mostrar a situação de fato e o vínculo formado, o que reforça a necessidade de proteger o interesse do menor com base no art. 33, §2º, do ECA:
Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
...
2º Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
Importante: priorize documentos que provem a convivência, vínculo afetivo e ausência dos pais do menor.
Quais fatos devem fazer parte deste modelo de petição para tutela provisória?
Como já mencionado, devem constar fatos que revelem risco imediato à criança, como abandono, maus-tratos ou desamparo emocional. A situação de guarda precisa estar bem descrita, e o pedido de tutela deve mostrar que a convivência com quem cuida atualmente reflete o melhor interesse da criança, inclusive se essa pessoa for a avó materna.
Uma narrativa afetiva, fotos, laudos e declarações são essenciais para reforçar a urgência da medida.
É possível mudar a guarda do menor mesmo com o pai vivo?
Sim, a alteração da guarda pode ocorrer inclusive aos pais, quando não há exercício da guarda de forma efetiva ou quando o ambiente oferecido por terceiros, como avós ou irmãos, garante maior estabilidade emocional à criança. O que prevalece nessas situações não é apenas o laço biológico, mas o melhor interesse da criança.
Casos de abandono prolongado ou morte dos pais, como ocorre com a mãe falecida e o pai ausente, exigem que o advogado fundamente bem o pedido, com base na situação fática consolidada.
Se o menor em situação de abandono passa a conviver de forma contínua com irmãos, tios ou avós, essa convivência tem valor jurídico e deve ser apresentada como fator decisivo para a concessão da guarda.
O juiz, ao analisar, pode reconhecer que a concessão de guarda deve ser atribuída a quem, de fato, cumpre a função de cuidar, proteger e formar vínculos.
A petição precisa ser clara ao mostrar quem cuida do menor, qual o impacto de uma eventual mudança e, sempre que possível, deve trazer o nome do menor para dar um tom mais humano e personalizado à narrativa.
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