Direito de Família

Modelo de Ação de Tutela de Menor | Avó Materna | Ação de Guarda de Menor

Resumo com Inteligência Artificial

A avó materna propõe ação de guarda e tutela de menor após falecimento da mãe, solicitando tutela antecipada. A avó já exerce cuidados diários, e o pai está ausente. A petição fundamenta a necessidade da guarda para garantir o bem-estar da criança, citando o ECA e o CPC.

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