Petição
O DOUTO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478/1968, propor a presente
Ação de Oferta de Alimentos com tutela de urgência
em face de $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], menores absolutamente incapazes, representadas legalmente pela genitora, $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir.
I – Dos fatos
O requerente manteve união estável com a genitora das Requeridas desde dezembro de 2017 até maio do corrente ano, ocasião em que deixou o genitor a residência da família, extinguindo, por consequência, a união estável existente.
Da união nasceram as Requeridas, em $[geral_data_generica], conforme certidões de nascimento anexo.
II – Da oferta de alimentos
O Autor é militar da ativa, atuando junto ao Comando da Marinha, recebendo remuneração básica bruta de R$ $[geral_informacao_generica], que após as deduções obrigatórias (IRPF, Pensão Militar e Fundo de Saúde), corresponde a R$ $[geral_informacao_generica].
Segue abaixo a lista com os gastos mensais referentes às Requeridas:
Alimentação Aprox. R$ $[geral_informacao_generica]
Farmácia Aprox. R$ $[geral_informacao_generica]
Babá durante a semana R$ $[geral_informacao_generica]
Babá aos fins de semana R$ $[geral_informacao_generica]
Gastos com o imóvel em que residem as requeridas R$ $[geral_informacao_generica]
Atualmente, o Autor vem arcando sozinho com as despesas referentes ao imóvel em que residem as Requeridas com a mãe (aluguel, água, energia elétrica, internet, etc.), com o plano de saúde das filhas, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], além de, mensalmente, transferir o valor de R$ $[geral_informacao_generica] à genitora, para cobrir as despesas de alimentação e demais gastos relativos às filhas do casal, totalizando uma despesa de R$ $[geral_informacao_generica].
Além disso, por ter deixado a residência da família desde maio do corrente ano, este ainda precisa arcar com as despesas de sua residência, sendo um aluguel no valor de R$ $[geral_informacao_generica], mais as despesas que acompanham o imóvel.
Ademais, o Requerente paga, mensalmente, prestação referente a financiamento de imóvel, que se encontra atualmente alugado, no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Por tais razões, tornou-se insustentável ao Autor permanecer arcando, sozinho, com todas as despesas relativas à sua residência e a residência em que as filhas vivem com a mãe.
Vale ressaltar que a genitora possui condições físicas e mentais de trabalhar, tendo formação profissional que a habilita a bons cargos e vagas de trabalho, estando atualmente empregada na empresa de sua família.
Dessa forma, o Requerente, em estrita observância do trinômio POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE, oferece proposta de alimentos a serem fixados única e exclusivamente em favor de suas filhas, ora Requeridas, da seguinte forma:
OFERTA 1 (PRINCIPAL):
i. Moradia no valor de R$ $[geral_informacao_generica]: As crianças, juntamente com sua genitora, passariam a residir no imóvel de propriedade do genitor o qual já solicito a desocupação do mesmo pela atual locatária, representando um decréscimo de R$ $[geral_informacao_generica] na renda do genitor (ficando a cargo da genitora as despesas relativas ao imóvel, tais como água, energia elétrica, IPTU, etc.) +
ii. O genitor continua a pagar o plano de saúde das crianças, atualmente no valor de R$ $[geral_informacao_generica] +
iii. 12% da remuneração bruta do genitor, abatidos apenas os descontos obrigatórios, que deverão ser depositados na conta da representante legal das menores, mediante desconto diretamente na folha de pagamento do genitor +
