Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_qualificacao_completa], vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência através de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, devidamente nomeada através do Convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB, propor:
AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS
$[parte_reu_qualificacao_completa], pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
1. DOS FATOS E DIREITOS
O autor é filho do requerido, fruto de um relacionamento havido entre sua genitora, ora representante legal e o demandado.
Há 09 (nove) anos, o alimentante se separou da representante do requerente, sendo que até esta data não houve fixação dos alimentos, no entanto a bisavó paterna vinha pagando a quantia de R$100,00 (cem reais) a título de alimentos mensalmente em favor do demandante através de depósitos realizados em conta bancária da representante do menor, na Caixa Econômica Federal, agência $[geral_informacao_generica], conta poupança op. $[geral_informacao_generica], número $[geral_informacao_generica].
Há aproximadamente 04 (quatro) meses a bisavó paterna do requerente faleceu, sendo que quem tem mantido referidos pagamentos é a tia-avó do infante, a senhora $[geral_informacao_generica].
Ocorre que atualmente a genitora do autor está desempregada, sendo que foi demitida com aviso prévio projetado para o dia 09 de janeiro de 2020 e não reúne condições financeiras de continuar suportando todas as necessidades do demandante sozinha ou ainda com o auxílio de apenas R$100,00 (cem reais) mensais.
No mais, a criação do requerente não deve recair somente sob os ombros da genitora.
Atualmente o autor faz um tratamento odontológico com o uso de aparelho dentário, sendo que o custo do convênio odontológico que cobre referido tratamento é de R$70,00 (setenta reais) mensais. Os gastos com material escolar da criança somam a monta de R$400,00 (quatrocentos reais) anuais, além do uniforme escolar no total de R$170,00 (cento e setenta reais) para o verão e mais R$170,00 (cento e setenta reais) para o inverno.
Ainda, o menor está com problemas na visão e está precisando trocar os óculos conforme encaminhamento médico que segue anexo e em razão de problemas em razão de seu crescimento que podem ter origem em um tratamento de saúde realizado quando ainda era bebê precisará de acompanhamento médico, sendo que necessita de exames que estão demorando muito tempo para ser agendados pela Rede Pública de forma que a genitora realizou cotação para realiza-lo de forma particular com orientação do laboratório mais em conta em sua região e o preço encontrado foi de R$127,85 (cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos) para o exame.
Assim, para determinação dos alimentos é importante salientar que deve se verificar o binômio necessidade-possibilidade de forma que requer seja determinado o total de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido …
