Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada adiante assinada, cujo endereço profissional consta no rodapé desta, onde recebem intimações judiciais, promover a presente
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_maioridade], nascida em $[geral_data_generica], representadas por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
1. DA JUSTIÇA GRATUITA
PRELIMINARMENTE, requer a Vossa Excelência, arrimado na Lei Federal nº 1.060/50, artigo 5º, inc. XXXIV, da Constituição Federal, e 98 do Código de Processo Civil, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar no momento, com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio.
2. DOS FATOS
O autor e a mãe das infantes são casados, nascendo dessa união $[geral_informacao_generica], ora alimentadas.
Encontrando-se atualmente separados de fato os genitores, a genitora se encontra com a guarda de fato das menores, estando o autor com horário de visitas livres, sempre que possível ele ficar com as filhas.
Entretanto, a mãe das menores não aceitou a proposta oferecida pelo autor/pai no valor equivalente a R$ $[geral_informacao_generica], ou 90% salário mínimo.
3. DO DIREITO
Prescrevem o art. 24 da Lei 5.478/68-Lei de Alimentos e art. 1.694, caput e § 1º do Código Civil, a possibilidade de o alimentante vir a juízo e ofertar um valor da pensão alimentícia para as filha necessitadas, esclarecendo de pronto suas condições financeiras; propondo seja fixado por sentença quantia dentro das premissas básicas da necessidade e possibilidade.
O autor é $[geral_informacao_generica], percebendo um salário superior ao mínimo.
O valor de R$ $[geral_informacao_generica], …
