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Ação de oferta de alimentos com pedido de tutela de urgência, onde o autor propõe valor de R$ [valor] ou 90% do salário mínimo para as filhas, justificando a necessidade e capacidade financeira. Requer justiça gratuita e citação das partes, além da fixação da pensão e intimação do Ministério Público.
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Entrar em contatoUma ação de oferta de alimentos é um procedimento judicial em que o responsável, geralmente um dos pais, propõe um valor de pensão alimentícia para seus filhos menores, estabelecendo suas condições financeiras e buscando um acordo justo que atenda às necessidades dos alimentandos.
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], vêm à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada adiante assinada, cujo endereço profissional consta no rodapé desta, onde recebem intimações judiciais, promover a presente
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_maioridade], nascida em $[geral_data_generica], representadas por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
PRELIMINARMENTE, requer a Vossa Excelência, arrimado na Lei Federal nº 1.060/50, artigo 5º, inc. XXXIV, da Constituição Federal, e 98 do Código de Processo Civil, os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por não poder arcar no momento, com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio.
O autor e a mãe das infantes são casados, nascendo dessa união $[geral_informacao_generica], ora alimentadas.
Encontrando-se atualmente separados de fato os genitores, a genitora se encontra com a guarda de fato das menores, estando o autor com horário de visitas livres, sempre que possível ele ficar com as filhas.
Entretanto, a mãe das menores não aceitou a proposta oferecida pelo autor/pai no valor equivalente a R$ $[geral_informacao_generica], ou 90% salário mínimo.
Prescrevem o art. 24 da Lei 5.478/68-Lei de Alimentos e art. 1.694, caput e § 1º do Código Civil, a possibilidade de o alimentante vir a juízo e ofertar um valor da pensão alimentícia para as filha necessitadas, esclarecendo de pronto suas condições financeiras; propondo seja fixado por sentença quantia dentro das premissas básicas da necessidade e possibilidade.
O autor é $[geral_informacao_generica], percebendo um salário superior ao mínimo.
O valor de R$ $[geral_informacao_generica], …
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O pedido de tutela de urgência em ações de alimentos visa garantir que o alimentando receba provisoriamente o valor da pensão alimentícia antes da decisão final do processo, baseado na necessidade imediata do alimentando e na capacidade do responsável de prover os alimentos.
Para obter justiça gratuita em uma ação de alimentos, é necessário comprovar que o requerente não tem condições de arcar com as custas processuais sem prejudicar seu próprio sustento, conforme previsto na Lei Federal nº 1.060/50 e no Código de Processo Civil.
A proporcionalidade é fundamental na fixação de alimentos, pois busca equilibrar as necessidades dos alimentandos com a capacidade financeira do responsável, garantindo que o valor estabelecido seja justo e adequado para ambos.
Se a proposta de pensão alimentícia não for aceita, a questão pode ser resolvida em uma audiência de conciliação ou, se necessário, ser decidida pelo juiz, que estabelecerá um valor com base na análise das condições financeiras e necessidades das partes envolvidas.
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