Direito de Família

[Modelo] de Ação de Oferta de Alimentos | Fixação de Pensão para Menor

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de oferta de alimentos proposta por pai em favor do filho menor, solicitando fixação de pensão alimentícia de R$ 600,00 mensais, devido à impossibilidade de arcar com os custos da demanda sem prejudicar seu sustento. Requer gratuidade processual e citação da genitora para audiência.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de sua advogada (mandato anexo), por seus advogados, devidamente constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 24, da Lei nº 5.478/68, propor a presente

 

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS

 

Em favor de $[parte_reu_nome_completo], menor absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_representante_cpf] residentes e domiciliados $[parte_reu_endereco_completo], pelos seguintes fatos e fundamentos:

 

Inicialmente

 

Afirma, sob as penas da Lei, não possuir recurso financeiro para, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, custear as despesas decorrentes da presente ação, recebe o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), valores estes que não comportam a manutenção da família, caso estivesse que pagar as custas judiciais.

 

I – DA SÍNTESE DOS FATOS E DO DIREITO

 

O requerente teve um relacionamento com a Srta. $[parte_reu_representante_nome_completo], do qual restou concebido os alimentandos em questão, $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo]. Logo após o nascimento deste, em reconhecimento do estado de filiação, o autor compareceu perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de do Distrito de $[geral_informacao_generica], registro de paternidade dos conceptos, como pode se depreender das cópias de suas certidões de nascimento em anexo.

 

Informalmente, após a separação de sete meses, objetivando auxiliar a genitora na manutenção da saúde e subsistência dos menores que conceberam, o autor contribuiu por alguns meses com a importância mensal de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de pensão alimentícia voluntária, cujos pagamentos foram cessados em …

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