Direito de Família

[Modelo] de Ação de Oferta de Alimentos | Pensão Provisória em Razão de Desemprego

Resumo com Inteligência Artificial

Genitor propõe ação de oferta de alimentos, solicitando desconto de 20% do salário mínimo, devido à sua atual situação de desemprego. Requer justiça gratuita, citação do réu e audiência de conciliação, além da fixação de alimentos provisórios até a sentença.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro na Lei nº 5.478/68, e nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS

Em face de Nome Completo e Nome Completo, nacionalidade, maioridade, representados por sua genitora Nome do Representante, inscrita no , Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO

Inicialmente, essencial destacar a prioridade absoluta na tramitação do presente feito, posto que nele figura como parte criança/adolescente, nos termos do que dispõe o art. 1.048, inciso II, do CPC, c/c o art. 4º, parágrafo único, alínea "b", da Lei 8.069/90.

2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

3. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do Réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

4. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

A parte Autora requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.

5. DOS FATOS

O Autor é o genitor dos Réus, conforme demonstra a cópia da Certidão de Nascimento em anexo.

 

Ressalte-se que o Autor vem contribuindo espontaneamente para o sustento do Réu com o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, pago na forma de aluguel e compras para os menores.

 

Cumpre destacar que o autor atualmente encontra-se desempregado, sem condições de continuar a ajudar os réus com o mesmo valor. Diante do relatado o autor procurou a representante dos menores para tentar um acordo, sendo este …

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