Petição
AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada, bastante procuradora, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ingressar com
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], com CPF sob n. $[parte_reu_cpf]; $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], com CPF sob n. $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], com CPF sob n. $[parte_reu_cpf], todos com endereço à Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – Dos Fatos
O requerente era proprietário do veículo VW/UP Take MCV, branco, quatro portas, com placas $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], e Renavam $[geral_informacao_generica] e anunciou o bem para a venda no site da OLX, portal eletrônico conhecido pela venda de veículos usados.
O automóvel ainda estava financiado pelo Banco Volkswagen S.A. em contrato com alienação fiduciária.
O primeiro requerido, Renivandro, entrou em contato com o autor e também com seu genitor, Paulo dos Santos, interessado em comprar do veículo.
Após negociações, restou acordado, por aplicativos de mensagens e verbalmente, a venda do veículo da seguinte maneira: Renivandro e a esposa, segunda requerida, pagaram o valor de R$ $[geral_informacao_generica] de entrada, por transferência bancária de conta da segunda requerida, e a dívida de financiamento com o banco seria transferida para a terceira requerida, $[geral_informacao_generica], irmã do primeiro requerido.
Para a transferência de titularidade da dívida, as partes mantiveram contato com o Banco Volkswagen, com envio de documentos da terceira requerida.
Até a concretização da transferência da dívida, o primeiro requerido cinco parcelas do financiamento, totalizando R$ $[geral_informacao_generica] mais a chamada parcela-balão (última parcela), no valor de R$ $[geral_informacao_generica].
O autor, por sua vez, encaminhou o veículo para $[geral_informacao_generica], por meio de guincho, em $[geral_data_generica], e este foi recebido pelo primeiro requerido.
Ao receber o veículo, o primeiro requerido apontou que estava com alguns defeitos não avisados, motivo pelo qual o requerente devolveu a ele a quantia de R$ $[geral_informacao_generica]. Além disso, foi preenchido o documento único de transferência (DUT) em nome da requerida e enviado pelos correios.
Entretanto, a partir de fevereiro de 2020, os requeridos deixaram de adimplir as parcelas do financiamento e não forneceram as documentações necessárias para a transferência de titularidade da dívida, que consistia no comprovante de renda da terceira requerida em papel timbrado, exigido pelo Banco Volkswagen de Presidente Prudente, por onde foi feito o contrato com o requerente e onde deveria ser feita a transferência da titularidade da dívida. A dívida com a financeira continua em nome do autor, que está negativado, além da documentação do veículo com IPVA e licenciamento atrasados do ano de 2019 e 2020.
O requerente tentou resolver sem a judicialização de todas as maneiras, no entanto, as partes não …