O que é uma ação de manutenção de posse?

A ação de manutenção de posse visa proteger o possuidor de um imóvel de atos de turbação, garantindo que ele continue na posse mansa e pacífica do bem.

Quais são os requisitos para ajuizar uma ação de manutenção de posse?

Para ajuizar essa ação, é necessário comprovar a posse do imóvel e a ocorrência de turbação por parte de terceiros. Documentos e testemunhas podem ser utilizados como prova.

Qual é o procedimento para conseguir uma liminar de manutenção de posse?

A parte interessada pode requerer uma liminar de manutenção de posse, que é uma decisão provisória dada pelo juiz, para cessar a turbação imediatamente. O pedido é feito com base no artigo 562 do CPC.

Como posso provar a posse de um imóvel em uma ação judicial?

A posse pode ser comprovada por meio de documentos, como contratos de benfeitorias, e depoimentos de testemunhas que atestem o uso e a manutenção do imóvel.

O que fazer se um vizinho estiver invadindo minha propriedade?

Caso um vizinho esteja invadindo sua propriedade, é possível entrar com uma ação de manutenção de posse para garantir seu direito de posse. Fotografias e testemunhos podem ajudar a comprovar as invasões.

Qual é o papel das testemunhas em uma ação de manutenção de posse?

Testemunhas podem fornecer depoimentos que corroboram os fatos apresentados pelo autor da ação, como o tempo de posse e os atos de turbação praticados pelo réu.

Quais artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil são relevantes para a manutenção de posse?

Os artigos 1.210 do Código Civil e 560 do Código de Processo Civil são relevantes, pois asseguram o direito do possuidor de ser mantido na posse em caso de turbação.

[Modelo] de Ação de Manutenção de Posse | Proteção contra Turbação e Esbulho

Ação de Manutenção de Posse visando garantir ao autor a posse mansa e pacífica do imóvel, após turbação por parte do réu, que invadiu o terreno repetidamente. O autor requer liminar para manutenção da posse e, ao final, a confirmação do direito à posse definitiva.

Atualizado13 dez 2022

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu advogado ao final assinado (procuração – doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos adiante expendidos:

O autor é possuidor há mais de quinze anos, mansa e pacificamente, do imóvel situado na Rua $[geral_informacao_generica], uma fazenda onde passa os fins de semana com sua família, sendo o legítimo proprietário (doc. 2), e podendo provar a sua posse pelas cópias dos contratos para as benfeitorias periodicamente realizadas na casa central, nas plantações de feijão e milho, e no pequeno açude / aquário de piscicultura que possui no local (doc. 3 a 8), além de depoimentos de …

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

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