Petição
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIRETO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_razao_social], sociedade civil sem fins lucrativos (doc. 01), inscrita no CNPJ sob o n°. $[parte_autor_cnpj], sito à $[parte_autor_endereco_completo], por seu representante legal, Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo], inscrito ao CPF sob o n°. $[parte_autor_cpf], vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), e devidamente autorizados por sua Assembléia Geral, propor a presente
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
contra $[parte_reu_razao_social], por sua representante legal, Sra. $[parte_reu_representante_nome_completo], pelas razões de fato e de direito que seguem.
Dos Fatos
A presente demanda entristece ao Autores, sendo, no entanto, a última medida cabível, somente autorizada após diversos embates e tentativas de composição extrajudicial, todas obviamente inexitosas, restando tão somente a busca da tutela jurisdicional para solver a celeuma ora instaurada.
Trata-se da disputa de duas concepções de museus, todos voltados para a Comunidade Negra de $[geral_informacao_generica], porém impossíveis de coexistir ao mesmo local, pois conflitantes entre si.
Para melhor ser analisada a presente demanda, é necessária uma pequena incursão à temática, estabelecendo-se, desde já, que a proposta dos Autores corresponde à da manutenção de um Museu Comunitário, enquanto a da Ré centraliza-se em um Museu tradicionalmente compreendido.
Do Direito
Ab initio, cumpre ressaltar que o Autor é pleno senhor e possuidor das referidas terras, podendo valer-se dos procedimentos especiais previsto ao Código de Processo Civil para resguardar o livre gozo e uso daquilo que é seu, conforme art. 1.228 do Código Civil.
Sendo assim, por ainda tratar-se de ação nova, posto a cada passeio agendado pelo Réu ser o Autor turbado em sua posse, alça mão do rito especial previsto ao art. 926 do CPC.
A posse é tranquilamente comprovada pela presunção gerada em razão de ter a propriedade, a turbação demonstra-se certa pela não autorizada divulgação ao folder e às fotos em anexo.
Da Assistência Judiciária Gratuita
O Autor encontra-se hoje desempregado, não tendo de onde retirar sequer o sustento de sua família, quanto mais de arcar com os custos do presente processo sem que se agrave sua situação.
Declara tal situação nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 e sob as penalidades legais, firmes ao entendimento de nosso Superior Tribunal de Justiça:
“PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 - O v. acórdão, ao examinar o caso, afastou o benefício da justiça gratuita, essencialmente, sob o argumento de que o artigo 4º, da Lei …
