Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu advogado que esta subscreve, propor a presente ação de
DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelo motivos de fato e de direito a seguir esculpidos;
Dos fatos
01 – Autora e Requerido estão casados desde $[geral_data_generica], sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme verifica-se da inclusa Certidão de Casamento.
02 – Dessa união, nasceu a filha do casal, $[geral_informacao_generica], no dia $[geral_data_generica], hoje sob a guarda e cuidados da Autora.
03 – Após separações e reconciliações, o casal separou-se definitivamente em $[geral_data_generica].
04 – Durante o período matrimonial, o casal adquiriu os móveis que guarnecem a residência onde vivem hoje a autora e a filha do casal, além de 02 (dois) veículos automotores, Marca Honda, modelo Cívic ano 2011, Placas $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], e outro marca Volkswagem modelo Parati ano 1994, placas $[geral_informacao_generica] – $[geral_informacao_generica].
05 – Em data anterior ao matrimônio, a Autora adquiriu um imóvel financiado, o mesmo onde reside. Todavia, o Requerido contribuiu no pagamento das parcelas durante a relação matrimonial. Imóvel avaliado hoje em R$ $[geral_informacao_generica] reais, com saldo devedor de R$ $[geral_informacao_generica], patrimônio líquido R$ $[geral_informacao_generica].
Dos alimentos
Tendo em vista que a Autora exerce atividade profissional remunerada, desiste, por ora, dos alimentos em seu favor.
Dos alimentos provisórios para a filha
A criação da filha do casal não deve recair somente sob a responsabilidade de sua genitora, especialmente porque a mesma não possui condições financeiras suficientes de proporcionar, todas as necessidades que a menor carece. Dessa forma a representante requer 30% do salário do cônjuge, sendo reajustado de acordo com as necessidades que possam surgir.
É pacífica e unanimemente compreensível a lógica da assistência familiar que os pais devem aos filhos, de maneira que o legislador pretendeu preservar a família, por conseguinte os filhos, sobretudo os menores de idade, reservando-lhe na Carta Magna um espaço próprio. No bojo do Capítulo VII – Da Família, Da Criança, Do Adolescente, Do Idoso – extraem-se dois artigos imprescindíveis à demonstração deste pleito:
Art. 227. É dever da família, sociedade e Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; (grifo nosso)
Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; (grifo nosso)
Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
Ante o exposto, depreende-se oportuno o presente pleito de condenação do requerido ao pagamento de pensão alimentícia para que a menor possa subsistir com o mínimo de dignidade, assegurando-lhe os …
