Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA$[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I – DOS FATOS
A requerente contraiu núpcias com o requerido na data de 10/08/2017, no regime de comunhão parcial de bens, sendo que, desta união, foi concebido a menor $[geral_informacao_generica] na data de 07/02/2011.
Atualmente o casal encontra-se separado, sem quaisquer dos liames conjugais, com a menor residindo com a requerente.
Os esforços da requerente no sentido de buscar a consensualidade na separação restaram infrutíferos, não lhe restando alternativa diferente da presente demanda.
II – DO DIREITO
DA JUSTIÇA GRATUITA
Tendo em vista que a requerente é pessoa hipossuficiente e juridicamente vulnerável, não poderá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejudicar o sustento próprio e de sua família. Portanto, faz-se necessário a concessão do benefício da Justiça Gratuita, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CC e art. 5, LXXIV da CF.
Ainda, tendo em vista que o direito da gratuidade da justiça é personalíssimo, conforme art. 99, §6, do CPC, e que é notória a incapacidade econômica dos menores, sendo que a presente ação trata também de pensão alimentícia, é certo que é devido a concessão do benefício.
DO DIVÓRCIO E PARTILHA
Conforme ensinam os civilistas, o casamento é constituído pela sociedade conjugal e pelo vínculo conjugal. Com a separação judicial, ocorre o fim da sociedade conjugal, cessando os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime de bens.
As partes estão casadas sob o regime parcial de comunhão de bens, contudo, na constância do casamento não adquiriram bens de valor relevante. Portanto, em vista que já se encontra em outro relacionamento, requer, desde-já a declaração do divórcio, inaudita altera pars.
DA ALTERAÇÂO DO NOME
A requerente deseja voltar a utilizar seu nome de solteira, qual seja: $[geral_informacao_generica]
DA GUARDA
Ante os fatos, a requerida pretende somente a regulamentação da guarda, uma vez que já possui a guarda fática da menor.
Em ação que tem como objeto a guarda do menor, deve prevalecer o melhor interesse a criança, com quem pode oferecer a ela as melhores condições para o seu sustento e educação, bem como para o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Assim sendo, não…
