Petição
AO JUÍZO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio do advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal de 1988, consoante emenda constitucional nº 66, publicada no Diário Oficial da União em 14/07/2010 que alterou o dispositivo legal, instituindo a dissolubilidade do casamento pelo divórcio, vem propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
Amparado nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados:
I – NARRATIVA
As partes contraíram matrimônio no dia $[geral_data_generica] sob o regime de Comunhão $[geral_informacao_generica] de Bens, perante o Cartório do $[geral_informacao_generica] Oficio de $[geral_informacao_generica] (Certidão de casamento em anexo).
Do casamento não adveio filhos.
O casal encontra-se separado de fato há mais de 06 meses, sem qualquer possibilidade de reconciliação, certo que o divórcio é a vontade de ambos.
II – DO PATRIMÔNIO
Durante o matrimônio não adquiriram bens comuns, de modo que não há bens a serem partilhados.
III – DO NOME
Não houve inclusão de sobrenome quando do matrimônio, devendo permanecer cada um com seu nome de batismo oficial.
IV – DO DIVÓRCIO
Em conformidade com o supracitado, as partes estão separadas de fato há $[geral_informacao_generica].
De acordo com a emenda constitucional nº 66, publicada no DOU em 14.07.2010, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da CF/88 que dispõe …
