EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA C&Iacute;VEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
Processo n&ordm; $[processo_numero_cnj]
Objeto: Impugna&ccedil;&atilde;o
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;
$[parte_autor_razao_social], j&aacute; qualificado nos autos do processo em ep&iacute;gragfe, que move em face de $[parte_reu_nome_completo], tamb&eacute;m j&aacute; qualificados, vem, perante Vossa Excel&ecirc;ncia, apresentar
&nbsp;
<h2 class="nome-acao">IMPUGNA&Ccedil;&Atilde;O</h2>
&nbsp;
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
&nbsp;
Inicialmente, requer que futuras intima&ccedil;&otilde;es e/ou notifica&ccedil;&otilde;es sejam expedidas, EXCLUSIVAMENTE, em nome de $[advogado_nome_completo], inscrita na OAB $[advogado_oab], sob pena de nulidade.&nbsp;
&nbsp;
<h2 class="topico-um">PRELIMINARMENTE</h2>
<h3 class="topico-dois">DOS PEDIDOS GEN&Eacute;RICOS</h3>
&nbsp;
H&aacute; pedidos gen&eacute;ricos na pe&ccedil;a de embargos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o apontando supostas abusividades, mas sem mencionar ou especificar quais cl&aacute;usulas pretende a revis&atilde;o.&nbsp;
&nbsp;
Considerando que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel a revis&atilde;o de of&iacute;cio das cl&aacute;usulas por parte do julgador, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel conhecer dos pedidos nesse sentido.&nbsp;
&nbsp;
Ali&aacute;s, tal mat&eacute;ria j&aacute; &eacute; sumulada pelo Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, sob o n&uacute;mero 381:
&nbsp;
&ldquo;Nos contratos banc&aacute;rios, &eacute; vedado ao julgador conhecer, de of&iacute;cio, da&nbsp; abusividade das cl&aacute;usulas.&rdquo;
&nbsp;
Portanto, imposs&iacute;vel o que pretende a embargante sem que especifique as cl&aacute;usulas que entende como abusivas.&nbsp;
&nbsp;
<h3 class="topico-dois">DO EXCESSO DE EXECU&Ccedil;&Atilde;O</h3>
&nbsp;
Preliminarmente, cabe referir que os embargos &agrave; execu&ccedil;&atilde;o opostos pela ex adverso s&atilde;o fundados em excesso de execu&ccedil;&atilde;o.
&nbsp;
Sabidamente, quando o fundamento dos embargos s&atilde;o excesso &agrave; execu&ccedil;&atilde;o, a parte deve apontar as cl&aacute;usulas que entende como abusiva e trazer mem&oacute;ria de c&aacute;lculo dos valores que entende devido, por intelig&ecirc;ncia do art. 739-A, &sect;5&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil.&nbsp;
&nbsp;
Nesse sentido, colaciono jurisprud&ecirc;ncia do TJ/RS:
&nbsp;
TJ-RS - Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel AC 70052378627 RS (TJ-RS)&nbsp;
Data de publica&ccedil;&atilde;o: 12/04/2013&nbsp;
Ementa: APELA&Ccedil;&Atilde;O C&Iacute;VEL. EMBARGOS &Agrave; EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. EXCESSO DE EXECU&Ccedil;&Atilde;O. CASO CONCRETO. MAT&Eacute;RIA DE FATO. AJUIZADOS OS EMBARGOS &Agrave; EXECU&Ccedil;&Atilde;O SOB O FUNDAMENTO DE EXCESSO DE EXECU&Ccedil;&Atilde;O, DEVER&Aacute; A PARTE EMBARGANTE DEMONSTRAR NA PETI&Ccedil;&Atilde;O INICIAL O VALOR QUE ENTENDE CORRETO, ACOSTANDO AOS AUTOS MEM&Oacute;RIA DO C&Aacute;LCULO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE REJEI&Ccedil;&Atilde;O LIMINAR DOS EMBARGOS. ART. 739-A, &sect; 5&ordm;, DO CPC . SENTEN&Ccedil;A MANTIDA POR SEUS PR&Oacute;PRIOS FUNDAMENTOS. POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel N&ordm; 70052378627, D&eacute;cima Quinta C&acirc;mara C&iacute;vel, Tribunal de Justi&ccedil;a do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 10/04/2013)&nbsp;
&nbsp;
Dessa forma, os embargos devem ser liminarmente rejeitados ou, no m&iacute;nimo, n&atilde;o devem ser conhecidos os pedidos fundados em excesso de execu&ccedil;&atilde;o.&nbsp;
&nbsp;
<h3 class="topico-dois">DO PEDIDO DE AJG</h3>
&nbsp;
Deve ser negado o pedido referente &agrave; assist&ecirc;ncia judici&aacute;ria gratuita.
&nbsp;
Isso porque o benef&iacute;cio de assist&ecirc;ncia judici&aacute;ria gratuita n&atilde;o pode ser concedido com mera declara&ccedil;&atilde;o de pobreza. &Eacute; necess&aacute;rio que se comprove a situa&ccedil;&atilde;o financeira, nos termos da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal.&nbsp;
&nbsp;
Nesse sentido:
&nbsp;
TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059751867 RS (TJ-RS)&nbsp;
Data de publica&ccedil;&atilde;o: 26/05/2014&nbsp;
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIST&Ecirc;NCIA JUDICI&Aacute;RIA. COMPROVA&Ccedil;&Atilde;O DA SITUA&Ccedil;&Atilde;O ECON&Ocirc;MICA. LEGALIDADE. A concess&atilde;o do benef&iacute;cio &eacute; possibilitada &agrave;s pessoas f&iacute;sicas que comprovem se encontrar em dificuldades financeiras, nos termos da Lei 1.060 /50. N&atilde;o produzida prova, l&iacute;cito &eacute; concluir por sua sufici&ecirc;ncia financeira. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento N&ordm; 70059751867, Sexta C&acirc;mara C&iacute;vel, Tribunal de Justi&ccedil;a do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 19/05/2014)&nbsp;
&nbsp;
Portanto, a concess&atilde;o do benef&iacute;cio fica condicionada &agrave; sua comprova&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o &eacute; o caso dos autos.
&nbsp;
<h2 class="topico-um">I. Do M&eacute;rito</h2>
<h3 class="topico-dois">DA EXIGIBILIDADE DO T&Iacute;TULO</h3>
&nbsp;
Ostenta a parte embargante que o t&iacute;tulo que aparelhou a execu&ccedil;&atilde;o &eacute; inexig&iacute;vel, uma vez que n&atilde;o estaria assinado por duas testemunhas.&nbsp;
&nbsp;
Ocorre que a c&eacute;dula de cr&eacute;dito banc&aacute;rio &eacute; regulada pela lei 10.931/04.
&nbsp;
Estabelece o art. 28 da referida lei estabelece o seguinte:
&nbsp;
&ldquo;A C&eacute;dula de Cr&eacute;dito Banc&aacute;rio &eacute; t&iacute;tulo executivo extrajudicial e representa d&iacute;vida em dinheiro, certa, l&iacute;quida e exig&iacute;vel, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de c&aacute;lculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no &sect; 2o&rdquo;
&nbsp;
No mesmo norte, estabelece o CPC:
&nbsp;
Art. 585. S&atilde;o t&iacute;tulos executivos extrajudiciais:
(...)
VIII - todos os demais t&iacute;tulos a que, por disposi&ccedil;&atilde;o expressa, a lei atribuir for&ccedil;a executiva.
&nbsp;
&nbsp;
Portanto, t&iacute;tulo sob judice &eacute; dotado de for&ccedil;a executiva.
&nbsp;
<h3 class="topico-dois">DA C&Eacute;DULA DE CR&Eacute;DITO BANC&Aacute;RIO</h3>
&nbsp;
Alega o ex adverso que n&atilde;o houve cr&eacute;dito do valor contratado em sua conta corrente.&nbsp;
&nbsp;
Em primeiro lugar, cabe destacar que o embargante n&atilde;o trouxe provas suficientes capazes de demonstrar que n&atilde;o houve contrapresta&ccedil;&atilde;o do neg&oacute;cio celebrado.&nbsp;
&nbsp;
De toda maneira, a execu&ccedil;&atilde;o &eacute; baseado em um t&iacute;tulo de cr&eacute;dito. Como &eacute; sabido, esses t&iacute;tulos s&atilde;o regidos pelo direito cambi&aacute;rio e os princ&iacute;pios &agrave; ele inerente.&nbsp;
&nbsp;
Portanto, considerando os princ&iacute;pios da autonomia, cartularidade e titularidade, a for&ccedil;a executiva do t&iacute;tulo n&atilde;o fica submetida ao neg&oacute;cio subjacente, devendo eventual preju&iacute;zo entendido pela parte, ser discutido em a&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria.&nbsp;
&nbsp;
Todavia, caso seja entendimento deste ju&iacute;zo, requer a parte seja aberto prazo para produ&ccedil;&atilde;o de provas antes da senten&ccedil;a.&nbsp;
&nbsp;
<h3 class="topico-dois">DA APLICA&Ccedil;&Atilde;O DO DIREITO CAMBI&Aacute;RIO</h3>
&nbsp;
Em que pese a S&uacute;mula 297 do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a ser no sentido que &ldquo;o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor &eacute; aplic&aacute;vel &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es financeiras&rdquo;, no caso concreto, o entendimento n&atilde;o se aplica.&nbsp;
&nbsp;
Explico.&nbsp;
&nbsp;
&nbsp;A referida s&uacute;mula trata da aplica&ccedil;&atilde;o do CDC aos contratos n&atilde;o regulados pelo direito cambi&aacute;rio, como contratos de abertura de cr&eacute;dito, contratos de m&uacute;tuo, entre outros. Em tais contratos, certamente deve ser aplicado o C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, eis que evidente e inequ&iacute;voca rela&ccedil;&atilde;o de consumo.&nbsp;
&nbsp;
Entretanto, o caso em tela trata de t&iacute;tulo de cr&eacute;dito emitido pela …

Baixe: Modelo de Impugnação. Título Executivo Extrajudicial. Juros Capitalizados. Veja mais Modelos de Petições Jurídicas no JusDocs.

Trata-se de Impugnação que versa sobre a execução de título extrajudicial. 