Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO N° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se acerca do laudo pericial:
Em apertada síntese, o nobre perito, em laudo elaborado para atestar a capacidade ou incapacidade do Requerente para o trabalho, concluiu que o mesmo apresentou “quadro de hérnia discal lombar já operada e sem déficits ou compressão radicular atual”. Ainda, concluiu que não caracteriza situação de incapacidade para atividades laborais do ponto de vista neurológico.
Ocorre que, tal conclusão não merece prosperar, haja vista que o Autor exerce a profissão de carpinteiro, ou seja, trabalho puramente braçal, que exige grande esforço físico.
Em 2013, o Autor passou por procedimento cirúrgico sem melhora, conforme demonstra o laudo elaborado pela Perita Dr.ª $[geral_informacao_generica]: “(...) Os sinais e sintomas referidos pelo Autor conhecidos como síndrome pós-laminectomia caracterizados por persistência de dor lombar no membro inferior após cirurgia na coluna. O periciando apresenta incapacidade total e temporária para o trabalho (...).” (grifo nosso)
Cumpre salientar que o Autor recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença de 17/01/2013 a 22/02/2017, fundamentado no laudo elaborado pela I. Perita Dr.ª $[geral_informacao_generica], já acostado aos autos. Tal laudo atesta a incapacidade do Autor para o labor, tendo em vista sua enfermidade elencada sob o CID n.º M51.1 - Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia.
Ora, resta claro conforme os documentos médicos acostados aos autos que o Autor possui moléstia grave que o impede de exercer sua função.
Importante frisar que o Autor possui origem e vida humildes. Possui baixíssima escolaridade, tendo estudado só até a primeira série do Ensino Fundamental. A função que exercia para lhe garantir a subsistência é puramente braçal, …