Direito Previdenciário

[Modelo] de Impugnação ao Laudo Pericial | Incapacidade Laborativa e Auxílio Doença

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação ao laudo pericial que atestou a incapacidade laborativa do requerente, argumentando inconformidades nas respostas do perito e a falta de exames adequados. Requer a consideração do conjunto probatório e a concessão de auxílio-doença.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do $[parte_reu_nome_completo] vem, por meio de seu procurador devidamente constituído vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

 

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERÍCIAL

 

O Ilustre perito foi designado pelo Nobre Julgador para realizar perícia a fim constatar a incapacidade laborativa do Requerente, tendo em vista o diagnóstico de I51.1 – Ruptura de cordoalha tendínea, não classificada em outra parte, I51.7 - Cardiomegalia, I34.1 – Prolapso da Válvula Mitral, I34.1 – Insuficiência da Válvula Mitral Para tanto, no dia $[geral_data_generica], fora realizada perícia médica na ora demandante.

 

Entretanto, como será demonstrado, descabida se faz a conclusão do respeitável perito, porquanto se passa a expor:

 

Das Respostas aos Quesitos Acerca do Estado de Incapacidade do Requerente:

 

O Nobre Perito fora questionada acerca da incapacidade laborativa do Requerente, inclusive se a doença a qual está acometido lhe impediria de exercer qualquer atividade que lhe garanta subsistência, ou ao menos a atual atividade profissional que vinha exercendo.

 

Entretanto, as respostas do médico perito não foram esclarecedoras, limitando-se a responder com “sim” e/ou “Não” os questionamentos deste juízo, e não realizou nenhum exame para apurar lesão INTERNA que acomete o Requerente.

 

O perito não menciona qualquer exame que tenha realizado no Autor durante a perícia, se atendo a perguntas e analisar os exames apresentados pelo Autor, o que deixa claro um resultado contrário ao da realidade. A patologia que acomete o Autoracaba por necessariamente comprometer suas funções, não havendo possibilidade, de vida laborativa.

 

Tal declaração não condiz com a realidade, eis que são incontáveis os exames e atestados acostados aos autos que demonstram a total incapacidade laborativa do Requerente.

 

Presume-se que o médico perito não avaliou de forma profunda e detalhada os exames anexados ao processo, tampouco os que foram levados pelo Requerente no dia da perícia, analisando somente o que lhe era conveniente, e em conseqüência concluindo o laudo pericial de uma maneira equivocada, declarando que o Requerente não está incapacitado para o labor.

 

Sendo assim, merece guarida a presente impugnação, porquanto o laudo apresentado em nada esclarece sobre a doença e …

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