Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL Da $[processo_vara] do JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária tombada sob o número em epígrafe, que move em face do $[parte_reu_nome_completo], por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Impugnar
veementemente o laudo pericial, pelas razões a seguir expostas:
Excelência preliminarmente importante lembrar que o processo em epígrafe foi protocolado em $[geral_data_generica] e a perícia médica (apenas com análise de documentos) realizada em $[geral_data_generica], ou seja; um ano e cinco meses depois.
Neste sentido, é óbvio que os documentos médicos juntados pela segurada são da época em que foi constata a permanência de sua incapacidade laborativa.
O expert do juízo em suas conclusões disse:
“$[geral_informacao_generica], 55 anos, portadora de lombociatalgia. Fora apresentada em processo Ressonância da coluna lombar datada de 07/07/2016 (não encontro exame mais recente) que revela protusão discal em L5-S1 sem radiculopatia ou estenose foraminal associada. Eletroneuromiografia de membros superiores anexada em processo e datada de 29/11/2017 (não encontro exame mais recente) é compatível com síndrome do túnel do carpo bilateral com critérios para grave intensidade. Fora prescrito fisioterapia do punho direito em relatório médico da ortopedia datado de 12/09/2017 e anexado ao processo. Não encontro descrição de proposta cirúrgica em relatório da especialidade mais atual anexado em processo (22/09/2020). No último relatório supracitado consta o relato de dor em joelho esquerdo sendo levantado a hipótese de condropatia patelar, porém não fora apresentado em processo exame de imagem para constatação da suspeita relatada. Portadora ainda de depressão sintomática em ajuste de fármacos na tentativa de melhor controle da doença conforme consta em relatório médico da psiquiatria datado de 02/03/2018 e anexado em processo (não encontro parecer da especialidade mais recente sobre resposta à terapia implementada). Por fim, portadora de fibromialgia, entidade clinica caracterizada por dor musculoesquelética generalizada (referindo dor em várias articulações conforme relatórios médicos anexados ao processo) associada à fadiga, sono não reparador, sintomas cognitivos e somáticos cujo tratamento envolve principalmente exercícios físicos e em caso de insucesso antidepressivos tricíclicos. Sem descrição de limitação funcional. Diante disso, não constato incapacidade para atividade laboral habitual (sem menção em processo).”
Ora Excelência, o perito relata todas as patologias da segurada, não faz qualquer análise técnica e se prende tão somente às datas dos documentos médicos para concluir, de forma pífia, que não há incapacidade laborativa.
Isto é inconcebível Excelência! Nos autos constam relatórios médicos dos anos de 2017, 2018 e 2019 (id 146386395), emitidos pelo médico ortopedista Dr. $[geral_informacao_generica], nos quais ele relata a situação de saúde da requerente, relacionando as lesões e os respectivos sintomas.
O mesmo mé…