[Modelo] de Impugnação ao Laudo Pericial | Auxílio Doença e Incapacidade
Resumo com Inteligência Artificial
Parte impugna laudo pericial do INSS, argumentando que a conclusão do perito é inadequada e não considera devidamente a incapacidade da autora devido à síndrome vestibular. Requer a substituição do perito ou a realização de nova perícia.
A impugnação de laudo pericial é um pedido formal para contestar as conclusões apresentadas por um perito em um processo judicial. Nesse documento, a parte interessada argumenta que o laudo é insuficiente, impreciso ou contém erros, e solicita a substituição do perito ou a realização de nova perícia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CIDADE - UF
Processo número Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA que promove em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, através de seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, apresentar
IMPUGNAÇÃO
laudo médico pericial juntado no evento 21, sob protocolo 6332015206, expondo e requerendo o quanto segue:
01. Em que pese o conhecimento do ilustre Sr. Perito nomeado poreste R. Juízo, não há como acolher de forma conclusiva o laudo pericial por ele apresentado, vez que ele concluiu, in verbis:
“A periciada apresenta quadro compatível com Síndrome vestibular periférica a esquerda (H83), potencialmente associada a compressão vascular. Apresenta quadro de tontura como sintomatologia, não sendo constatado déficit neurológico focal ou sequelas neurológicas. Trata-se de condição crônica e passível de tratamento, não determinante de limitação funcional para suas atividades habituais, sendo sua condição plenamente adaptável a rotina profissional, a despeito das alterações impostas pela doença. Concluindo, este jurisperito considera, do ponto de v ista neurológico, que o periciando possui capacidade plena para o seu trabalho ou para a sua ativ idade habitual.”
02. Ainda que tenha o Jus Perito constatado através dos exames, entrevista, …
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Como solicitar a substituição de um perito médico em um processo judicial?
Para solicitar a substituição de um perito médico, a parte deve apresentar uma petição ao juiz do caso, justificando a necessidade de troca por falta de confiança ou erros no laudo pericial. É importante apresentar argumentos concretos, como a falta de análise adequada dos laudos médicos apresentados.
Os motivos para impugnar um laudo pericial podem incluir a falta de análise detalhada dos documentos apresentados, conclusões com base em especulações ou erros técnicos. A parte pode alegar que o perito não possui o conhecimento necessário para avaliar corretamente a condição médica discutida.
Se a impugnação do laudo pericial for aceita, o juiz pode decidir nomear um novo perito para realizar a perícia novamente. Alternativamente, o juiz pode solicitar uma segunda opinião pericial para confirmar ou refutar as conclusões do primeiro laudo.
O papel do juiz é avaliar a pertinência dos argumentos apresentados na impugnação e decidir se há necessidade de uma nova perícia ou de substituir o perito. O juiz deve garantir que a prova pericial seja justa e baseada em fundamentos técnicos confiáveis.
Sim, caso o juiz não substitua o perito inicial, a parte pode solicitar a realização de uma segunda perícia médica, conforme previsto no artigo 480 do Código de Processo Civil, para garantir uma análise mais aprofundada do caso.
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