O que é uma impugnação aos embargos à execução?

A impugnação aos embargos à execução é uma manifestação da parte autora contra os argumentos apresentados pela parte ré nos embargos, buscando demonstrar a improcedência desses argumentos e manter a execução em andamento.

Quando é possível solicitar a sustação de uma ordem de restrição em um processo de execução?

A sustação de uma ordem de restrição pode ser solicitada se houver razões legais para impedir a execução da medida, mas, conforme o modelo jurídico analisado, tal pedido pode ser indeferido se a restrição for necessária para garantir a satisfação do crédito do exequente.

Quais são os motivos para indeferir um pedido de sustação de ordem de restrição em um processo de execução?

O pedido de sustação pode ser indeferido se a ordem de restrição for considerada essencial para assegurar o cumprimento da execução, especialmente quando há indícios de que a parte ré está tentando se esquivar do pagamento por meio de medidas infundadas.

É necessário notificar novamente os executados em um processo de execução?

Segundo o documento, não é necessária nova notificação se os executados já foram devidamente notificados e participaram do processo, demonstrando ciência dos atos processuais.

O que acontece se os embargos à execução forem extintos sem resolução do mérito?

Se os embargos à execução forem extintos sem resolução do mérito, significa que o mérito do pedido não será analisado, podendo ser por questões processuais, e a execução poderá prosseguir.

Direito do Trabalho

Modelo de Impugnação. Embargos à Execução. Sustação da Ordem de Restrição | Adv.Carlos

Impugnação aos embargos à execução, onde a parte autora refuta a alegação de falta de notificação e sustenta a necessidade da ordem de restrição sobre o bem, visando garantir o crédito devido. Postula pela extinção dos embargos sem resolução do mérito ou, alternativamente, pela improcedência dos pedidos.

Atualizado24 mar 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com $[parte_reu_nome_completo], vem perante Vossa Excelência, com supedâneo no Art.884 do Decreto 5.452/43, opor

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

mediante as aduções fáticas/jurídicas doravante delineadas:

Inicialmente, não há que se falar em ausência de notificação inicial vez que os executados foram regularmente notificados consoante se infere do teor da certidão de ID Nº da39a69 dos autos. De qualquer modo, os executados apresentaram diversos petitórios nos autos de modo que o comparecimento espontâneo dos mesmos supriria uma fabulosa ausência ou invalidade de citação, além de que evidencia de que tinham plena ciência de todos os atos processuais …

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