Direito do Trabalho

Modelo de Impugnação de Arbitramento de Honorários Periciais

Resumo com Inteligência Artificial

A Reclamada impugna o laudo pericial que arbitrou honorários periciais, alegando que o valor é excessivo em comparação a casos semelhantes. Além disso, contesta a conclusão sobre a incapacidade laborativa, afirmando que não há nexo causal entre a doença e o trabalho, conforme a Lei 8.213/91.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

Autos n° $[processo_numero_cnj]

 

 

         

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos supramencionados em que é autora$[geral_informacao_generica], por intermédio de seus advogados infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em atenção à intimação de Id. $[geral_informacao_generica] manifestar-se quanto a apresentação do laudo pericial.

 

 

DOS HONORÁRIOS PERICIAIS

 

A Reclamada impugna o pedido de arbitramento dos honorários periciais no importe de R$ $[geral_informacao_generica] eis que este valor é muito superior aos honorários que vêm sendo arbitrados em ações cujo objeto é semelhante à presente ação.

 

Dessa forma, não obstante o zelo demonstrado pelo Sr. Perito, as ponderações retro justificam a redução desta honorária, que há de ser sempre justa e moderada, pelo que se impugna expressamente o valor pretendido a este título.

DO LAUDO PERICIAL

 

Primeiramente, a Reclamada impugna o Laudo Pericial quanto ao item referente aos trabalhos anteriores, onde constou trabalho diverso do alegado pelo Reclamante em audiência.

 

Diante disso, deve-se constar que o Reclamante, antes de laborar para a Reclamante, laborou na empresa $[geral_informacao_generica], por $[geral_informacao_generica], sendo motorista de carro pequeno, bem como laborou como autônomo, por quatro anos, realizando vendas de roupas.

 

Por conseguinte, de uma leitura do Laudo Pericial apresentado, verifica-se que a empresa Reclamada mantém uma política de saúde e segurança, conforme verifica-se nas fls.$[geral_informacao_generica], onde há o PPRA, PCMSO, PPP (ID $[geral_informacao_generica]), realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, bem como tem Ordens de Segurança com orientações dos riscos ocupacionais de atividade, visando prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho. Vale destacar que o SESMT promove atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores. 

 

Conforme verifica-se no LTCAT (ID $[geral_informacao_generica]), foram verificados que os bancos são ergonômicos, há manutenção dos bancos, é realizado o raio-x da lombar de forma bienal, há regulagem de peso e altura do motorista e há treinamento sobre a regulagem do banco.

 

Diante dessas informações trazida aos autos nas fls.$[geral_informacao_generica], vê-se claramente que a Reclamada garante aos seus funcionários um ambiente de trabalho mais seguro, além de prevenir doenças ocupacionais.

 

Ademais, não é somente a empresa que tem que tomar as medidas necessárias cabíveis para se prevenir a doença/acidente do trabalho, faz-se necessário que o trabalhador também coopere e siga as orientações fornecidas.

 

Sendo assim, as provas careadas nos autos são claras e conclusivas que a Reclamada sempre atendeu todas as normas de segurança, haja vista que sempre observou as normas de saúde e segurança no trabalho, almejando pelo bem-estar e segurança de seus funcionários. Destaque-se, novamente, que todos os documentos quanto às normas de segurança no trabalho foram colacionados nos autos no ID$[geral_informacao_generica].

 

Não restou configurada a omissão da Reclamada quanto as medidas hábeis à prevenção das doenças no ambiente de trabalho.

 

Ademais, saliente-se que que não restou configurada a omissão da Reclamada quanto as medidas hábeis à prevenção das doenças no ambiente de trabalho.

 

Sabe-se que o Juiz não está adstrito ao laudo e que, apesar do r. Perito tenha confirmado que houve uma concausa …

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