Quando é cabível a impugnação ao laudo pericial trabalhista?

A impugnação ao laudo pericial trabalhista é cabível quando o laudo apresenta inconsistências, omissões ou desconsidera os elementos fáticos dos autos. O advogado deve avaliar se as conclusões do perito foram baseadas em metodologia apropriada e se houve análise compatível com os documentos médicos.

O laudo pericial vincula a decisão do juiz?

Não, o laudo pericial não vincula a decisão do juiz. A parte pode pleitear nova avaliação caso identifique vícios técnicos claros no laudo apresentado, apresentando argumentos sólidos para justificar a necessidade de uma nova perícia.

Como reforçar o pedido de nova perícia em um processo trabalhista?

Para reforçar o pedido de nova perícia, o advogado deve demonstrar que a matéria não está suficientemente esclarecida, conforme o art. 480 do CPC. É importante apontar a ausência de respostas a quesitos essenciais, incompatibilidades na prova documental e falhas metodológicas do laudo inicial.

Qual é o papel do advogado ao impugnar um laudo pericial?

O papel do advogado ao impugnar um laudo pericial é apresentar argumentos que demonstrem as falhas técnicas do laudo e evidenciem a necessidade de uma nova avaliação. Ele deve indicar as omissões e inconsistências para garantir que a decisão judicial não se baseie em elementos frágeis ou genéricos.

Direito do Trabalho

Modelo de Impugnação de Laudo Pericial Trabalhista | Acidente

Q: Como questionar laudos médicos que afastam a incapacidade laboral?

Para questionar laudos que afastam a incapacidade, o advogado deve demonstrar falhas na avaliação pericial, especialmente se o trabalhador tem histórico de afastamentos e sintomas recorrentes. É necessário apresentar uma manifestação técnica detalhada que evidencie a incompatibilidade das conclusões do perito com a realidade funcional.

Q: É possível discutir a periculosidade mesmo com laudo desfavorável?

Sim, é possível discutir a periculosidade mesmo que o laudo técnico conclua pela sua ausência. O trabalhador precisa demonstrar, com outras provas, que a exposição a risco era real e permanente, levando o juiz a considerar o conjunto probatório completo.

Reclamante impugna laudo pericial que nega nexo causal entre acidente e lesões na coluna. Argumenta inconsistências, falta de análise adequada do caso e apresenta atestados médicos como contraprova. Requer nova perícia e redução de honorários periciais.

Atualizado22 mai 2025

403visualizações

27downloads

patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

Modelo de Impugnação de Laudo Pericial Trabalhista | Acidente de Trabalho | Reclamante impugna o laudo pericial que as alterações alegadas não implicam em inaptidão para o desempenho da função de Auxiliar de Inspeção.

Quando é cabível a impugnação ao laudo pericial?

A impugnação ao laudo pericial é cabível sempre que o conteúdo do laudo técnico apresentar inconsistências, omissões ou desconsiderar os elementos fáticos constantes dos autos. O advogado deve, com atenção, avaliar se as conclusões do perito foram extraídas com base em metodologia apropriada, se houve análise compatível com os documentos médicos juntados e se os quesitos formulados foram adequadamente respondidos.

Esse é o momento de demonstrar, por meio de petição fundamentada, que a decisão não pode se apoiar em elementos frágeis ou genéricos. O perito, ao concluir pela aptidão, por exemplo, não pode ignorar sintomas recorrentes, afastamentos anteriores ou exames complementares, sob pena de comprometer a verdade dos fatos.

No caso de trabalhadores reabilitados ou com histórico de restrições, o laudo que desconsidera tais informações deve ser prontamente rebatido. Vale lembrar que o laudo não vincula o juízo, e a parte tem o direito de pleitear nova avaliação caso haja vício técnico claro. A impugnação deve, portanto, ser estratégica, com foco na análise técnica e nos termos concretos que evidenciem a necessidade de nova instrução pericial.

Como questionar laudos médicos que afastam a incapacidade?

Quando os laudos médicos colacionados aos autos indicam ausência de incapacidade, mas o trabalhador apresenta histórico de afastamentos e sintomas recorrentes, o advogado deve adotar uma linha de argumentação voltada à demonstração das falhas da avaliação pericial. Isso exige uma manifestação técnica detalhada, com ênfase nos motivos que tornam as conclusões do perito incompatíveis com a realidade funcional do obreiro.

A jurisprudência a seguir é um excelente parâmetro para essa estratégia:

AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO – ENCANADOR – EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL (SANESUL). EXAME MÉDICO ADMISSIONAL – INAPTIDÃO – PATOLOGIAS QUE NÃO IMPLICAM SUA INCAPACIDADE LABORATIVA – TEMOR FUTURO DE INVALIDEZ PARA O TRABALHO – MOTIVAÇÃO QUE OFENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA LEGALIDADE – ATO ANULADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não demonstrado pelos réus os motivos pelos quais as patologias encontradas no candidato o impediriam de realizar a função para a qual foi devida aprovado, é nulo o ato que o eliminou do certame, especialmente porque não se mostra razoável a exclusão pelo temor futuro e eventual de que tais patologias possam acarretar na sua invalidez laboral. (TJMS. Apelação Cível n. 0025724-95.2020.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 30/06/2023, p: 04/07/2023) (Apelação Cível, N° 0025724-95.2020.8.12.0001, 3ª Camara Civel, TJMS, Relator: Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, Julgado em 30/06/2023)

Aqui, o ponto central é que não basta o temor hipotético de agravamento futuro para justificar a inaptidão. O conteúdo da avaliação deve estar amparado por exames objetivos e relação direta com a atividade a ser desempenhada. O raciocínio pode ser aproveitado na Justiça do Trabalho em casos em que o INSS, por exemplo, cessa o auxílio doença com base em laudos simplificados ou desconectados da função exercida.

É possível discutir a periculosidade mesmo com laudo desfavorável?

Sim. Ainda que o laudo técnico conclua pela ausência de periculosidade, isso não impede o trabalhador de demonstrar, com base em outras provas, que a exposição a risco era real e permanente. O juízo deve considerar o conjunto probatório e não apenas a conclusão pericial.

A jurisprudência abaixo reforça essa possibilidade:

FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMA 16 DA TABELA DE INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. Incontroverso nos autos que o autor ingressou na ré após aprovação em concurso público, tendo por atribuição a função de agente de apoio socioeducativo, que tem por fito o exercício de atividades e operações perigosas, que implicam risco acentuado em virtude de exposição permanente à violência física no desempenho das atribuições profissionais de segurança pessoal e patrimonial em fundação pública estadual. Tendo em vista o julgamento do Tema 16 da Tabela de Incidente de Recursos Repetitivos do C. TST, nos autos do processo paradigma 1001796-60.2014.5.02.0382, com efeito vinculante, correto o r. julgado, que deferiu o pagamento de adicional de periculosidade, previsto no artigo 193, II, da CLT, uma vez que as atividades laborais do obreiro se enquadram no Anexo 3, NR 16, da Portaria n° 3.214/78 do MTE.

(Recurso Ordinário Trabalhista, N° 1001218-79.2021.5.02.0341, 11ª Turma - Cadeira 5, TRT2, 26/07/2022)

A perícia técnica, nesses casos, deve ser analisada sob o prisma da real exposição ao risco — e não apenas sob uma visão teórica ou com base em diretrizes protocolares da empresa.

Quando o trabalhador atua, por exemplo, em ambiente hostil, com risco iminente e cotidiano de violência, não é razoável negar o adicional se houver resultados probatórios que demonstrem esse cenário. O advogado pode, inclusive, requerer nova perícia, ouvir testemunhas ou juntar registros de ocorrências internas para robustecer a lide.

Como reforçar o pedido de nova perícia?

A vez do advogado, ao se deparar com um laudo técnico insatisfatório, é formular novo requerimento ao juízo com base no art. 480 do Código de Processo Civil, que autoriza a designação de nova perícia quando a anterior for inconclusiva, contraditória ou omissa:

Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

§ 1º A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

§ 2º A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira.

§ 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

O pedido deve demonstrar que a tramitação processual será mais justa e eficiente com a realização da nova avaliação, diante da necessidade de elucidar pontos relevantes da controvérsia. Isso inclui:

Ausência de resposta a quesitos essenciais;
Incompatibilidade entre a prova documental e a conclusão pericial;
Método inadequado na coleta de informações;
Falta de análise individualizada da função exercida.

O objetivo é evitar decisão baseada em prova viciada, o que pode resultar em recursos e possível anulação futura da sentença. É dever técnico do advogado indicar, com precisão, os vícios existentes, garantindo que o contraditório e a ampla defesa sejam observados em sua plenitude.

Nesse contexto, o sentido da atuação é resguardar a integridade da instrução processual, assegurando que a verdade real prevaleça e que nenhuma parte sofra pena por um laudo tecnicamente falho.

Mais Modelos Jurídicos

Modelo de Manifestação sobre concessão de laudo - Reclamada - Concordância - Motorista de ônibus

Modelo de Manifestação ao Laudo Pericial | Concordância sobre Insalubridade em Grau Médio

Modelo de Impugnação. Laudo Pericial. Insalubridade. Reclamatória Trabalhista

Caso precise de algum modelo específico, mande um e-mail pra gente!

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL para advogados!

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos Autos da Reclamação Trabalhista que move em face de Razão Social E OUTROS, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada,

IMPUGNAR O LAUDO E HONORÁRIOS APRESENTADOS PELO PERITO

consubstanciada nas razões de fato e de direito aduzidas a seguir:

DO LAUDO PERICIAL

O Ilustre perito foi designado pela Nobre Julgadora para realizar perícia a fim constatar grau de lesividade do acidente de trabalhado ocorrido com o reclamante e, o nexo de causalidade.

A perícia fora realizada em meados de julho de 2018 e, o laudo entregue somente em 25 de abril de 2019, com informações diversas do que consta na inicial.

É certo que o julgador não está adstrito à conclusão contida no laudo pericial, mas a simples leitura do mesmo demonstra que o r. Perito não buscou comprovar o grau de lesividade do acidente de trabalhado ocorrido com o reclamante, tampouco o nexo causal. Conforme será demonstrado, descabida se faz a conclusão do Perito.

Oportuno destacar que o Sr. Perito não esclareceu os quesitos, simplesmente reportando-se ao laudo pericial, sem demais informações.

O laudo pericial não esclarece as condições de trabalho do reclamante, bem como não foi feita a constatação do local de trabalho pelo expert.

Os atestados médicos apresentados são suficientes para afastar a conclusão equivocada do laudo pericial.

O Ilustre perito afirmou em seu laudo que o reclamante “não é portador de doença ocupacional classificada através do Decreto 3.048/99 – Anexo II, datado de 06 de maio de 1.999.

Conclui, por oportuno, que, ainda que comprovada através de regular instrução processual a existência do mencionado infortúnio, não há nexo direto de causalidade entre aquele e as alegadas alterações existentes na coluna vertebral lombo-sacra do Reclamante.

Conclui, por derradeiro, que as alterações alegadas pelo Reclamante não implicam em inaptidão para o desempenho da função de Auxiliar de Inspeção, porém resultam em redução parcial e permanente da capacidade laboral, não impedindo, todavia, que o Autor exerça esta ou outras atividades laborais compatíveis, desde que respeitadas as condições para que não haja sobrecarga da coluna vertebral lombo-sacra”.

Informa que o acidente ocorreu, conforme relatos do reclamante, da seguinte forma: O reclamante “realizava inspeção em carga de soja no Porto de Informação Omitida, ao se agachar, sentiu a coluna lombar “travar”. Relata ter procurado atendimento médico em hospital em Informação Omitida, onde foi atendido, medicado e liberado com prescrição de afastamento do trabalho. Afirma ter procurado atendimento médico com especialista em Ortopedia após uma semana em Informação Omitida que, após avaliação, prescreveu-lhe tratamento medicamentoso e indicou tratamento cirúrgico com internação imediata, além de afastamento do trabalho por 15 dias, dando entrada na perícia a seguir. Informa ter se submetido a tratamento neurocirúrgico na coluna vertebral lombar durante a referida internação. Salienta ter permanecido afastado por aproximadamente 6 meses (de 30/06 a 23/12/2015), quando retornou ao trabalho, exercendo a mesma função, no mesmo local, até 03/09/2016, foi imotivadamente dispensado. Nega outros procedimentos cirúrgicos até a presente data.

Atualmente, refere piora do quadro álgico lombar em relação à época do pacto laboral. Ao ser indagado, negou quaisquer outros queixumes. No presente momento, observa o Reclamante não fazer uso de quaisquer medicações”.

Excelência, há um grande equívoco por parte do perito. O reclamante jamais passou este tipo de informação.

Desde o acidente, até a presente data, o reclamante faz uso de medicamento para amenizar a sua dor. Na semana que em fora realizada a perícia procurou atendimento médico (UPA), tendo em vista as fortes dores em sua região lombar.

Também, equivocada a informação de que somente procurou médico ortopedista nesta comarca, uma semana após o acidente.

Tal informação não vai de encontro com os documentos jungidos nos Autos.

Fora juntado atestado médico com data de 01/07/2015, emitido por especialista do Hospital Informação Omitida. O contrato de internação hospitalar é datado de 02/07/2015.

Tais documentos corroboram o informado pelo reclamante de que teria sofrido acidente em 30/06/2015 e procurado atendimento médico em Santos em 01/07/2015. Como estaria ainda na Cidade de Informação Omitida se dera entrada no pronto socorro dia 01/07 nesta Comarca?? Como estaria na Cidade de Imbituba se estava internado para cirurgia no dia 02/07??

Salientamos, conforme já destacado na exordial, que a reclamada não emitiu o CAT e, por tal motivo o reclamante não …