Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, vem, com base no art. 5º - LXVIII da Constituição Federal e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar
ORDEM DE "HABEAS CORPUS"
pelas razões que passa a expor:
1- O paciente encontra-se preso na Delegacia de Polícia desta cidade, desde o dia $[geral_data_generica]. Nessa data, por volta das $[geral_informacao_generica] horas, vinha o mesmo transitando pela Rua $[geral_informacao_generica], utilizando uma bicicleta de marca $[geral_informacao_generica], bem como um rádio portátil marca $[geral_informacao_generica], quando foi abordado por uma viatura da Polícia Militar, conduzida pelo policial $[geral_informacao_generica], acompanhado pelo Cabo $[geral_informacao_generica], os quais estavam efetuando ronda nas imediações.
2- Alegando ser o paciente suspeito de furto, em face da descrição que disseram ter recebido por meio de informações pelo rádio, serem coincidentes com a aparência do paciente, obrigaram-se contra a viatura, em posição de revista e, aos gritos e insultos, passaram a revisá-lo, impondo-lhe grande humilhação perante os transeuntes.
3- A seguir, sob a acusação de que a bicicleta e o rádio eram objetos de furto ocorrido na vizinhança e, não contentes em humilhá-lo com os insultos, passaram a agredi-lo fisicamente, como se poderá demonstrar por exames de lesões corporais que desde logo se requer.
4- Como o paciente não dispunha de documentos (notas fiscais ou recibos de …
