Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO $[processo_estado]
$[advogado_nome_completo] advogado inscrito na OAB, Seção do $[geral_informacao_generica], sob o nº $[advogado_oab], com escritório profissional em $[advogado_endereco], onde recebe intimações, vem respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, inc. LXVIII, da Constituição Federal e arts. 647 e 648, II, do Código de Processo Penal, impetrar o presente:
HABEAS CORPUS
em favor de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], e atualmente recolhido à cadeia pública de $[geral_informacao_generica], tudo pelos fatos e em razão dos fundamentos jurídicos a seguir expostos:
1. O paciente foi preso em $[geral_data_generica], por policiais civis lotados na $[geral_informacao_generica] SDP de $[geral_informacao_generica], sob a acusação de ter favorecido e receptado jóias de um elemento a quem forneceu "carona" da cidade de $[geral_informacao_generica] até $[geral_informacao_generica], indivíduo este que, sem que o soubesse o paciente, estava sendo procurado pela polícia, tendo sido morto em tiroteio com a mesma na data acima. Lavrado o flagrante, foi o paciente encaminhado ao presídio da $[geral_informacao_generica] Sub-Divisão Policial, onde encontra-se custodiado até à presente data.
2. Através de advogado habilitado, o paciente requereu, imediatamente, o relaxamento de sua prisão, visto não ter havido provas nem indícios suficientes da autoria da conduta a si atribuída, além de não haver testemunha de vista a incriminá-lo, comprovado, outrossim, a sua primariedade, bons antecedentes, domicílio certo e profissão definida. Tal pedido (autos nº $[geral_informacao_generica], autuado em apenso aos autos nº $[geral_informacao_generica] de AÇÃO PENAL, perante a $[geral_informacao_generica] Vara Criminal de $[geral_informacao_generica]) foi negado, mediante parecer desfavorável do DD. …
