Direito Público

[Modelo] de Execução de Sentença com Memória de Cálculo | Citação do Réu e Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de execução de sentença requerendo a citação do réu e apresentação de embargos. A memória de cálculo anexa detalha valores a serem pagos, incluindo principal e honorários, e solicita a expedição de Requisição de Pequeno Valor caso não haja embargos.

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Sobre este documento

Petição

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados autos, e $[advogado_nome_completo], advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº. $[advogado_oab], com escritório profissional sito na $[advogado_endereco] vem respeitosamente à presença de V. Excelência propor a presente

 

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

 

contra o $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificado nos autos do presente processo, nos termos de fato e de direito que seguem:

 

 

Em atenção ao princípio da celeridade, desde já se requer a reautuação do feito como execução de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

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