Qual é a função da memória de cálculo na execução de sentença?

A memória de cálculo é anexa ao pedido de execução e detalha os valores devidos, incluindo o principal e os honorários, proporcionando clareza e precisão sobre o que está sendo cobrado.

O que é uma execução de sentença?

A execução de sentença é o processo judicial pelo qual se busca o cumprimento de uma decisão judicial já proferida, onde o devedor é obrigado a satisfazer uma obrigação imposta pela sentença, como um pagamento.

Como é calculado o valor a ser executado em uma sentença?

O valor a ser executado é calculado com base na sentença judicial, incluindo o valor principal devido e, geralmente, os honorários advocatícios, como detalhado na memória de cálculo anexa ao processo.

Qual é o prazo para o réu apresentar embargos na execução de sentença?

O réu possui o prazo de 10 dias para apresentar embargos, caso deseje contestar a execução da sentença.

O que fazer se o réu não apresentar embargos na execução de sentença?

Se o réu não apresentar embargos no prazo estipulado, o juiz pode expedir uma Requisição de Pequeno Valor para o cumprimento da sentença, conforme a Resolução 055/09 do Conselho da Justiça Federal.

Quais são os custos envolvidos na execução de sentença?

Na execução de sentença, podem haver custos com guias de custas, mas se a parte tiver o benefício da assistência judiciária gratuita, como no exemplo, esses custos podem ser dispensados.

[Modelo] de Execução de Sentença com Memória de Cálculo

[Modelo] de Execução de Sentença com Memória de Cálculo | Citação do Réu e Honorários

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de execução de sentença requerendo a citação do réu e apresentação de embargos. A memória de cálculo anexa detalha valores a serem pagos, incluindo principal e honorários, e solicita a expedição de Requisição de Pequeno Valor caso não haja embargos.

Atualizado02 jun 2022

17visualizações

4downloads

Petição

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados autos, e $[advogado_nome_completo], advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº. $[advogado_oab], com escritório profissional sito na $[advogado_endereco] vem respeitosamente à presença de V. Excelência propor a presente

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

contra o $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificado nos autos do presente processo, nos termos de fato e de direito que seguem:

Em atenção ao princípio da celeridade, desde já se requer a reautuação do feito como execução de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

Petição

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

contra o $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificado nos autos do presente processo, nos termos de fato e de direito que seguem:

Em atenção ao princípio da celeridade, desde já se requer a reautuação do feito como execução de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

[Modelo] de Execução de Sentença com Memória de Cálculo | Citação do Réu e Honorários

Sobre este documento

Petição

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes