Qual é a função da memória de cálculo na execução de sentença?

A memória de cálculo é anexa ao pedido de execução e detalha os valores devidos, incluindo o principal e os honorários, proporcionando clareza e precisão sobre o que está sendo cobrado.

O que é uma execução de sentença?

A execução de sentença é o processo judicial pelo qual se busca o cumprimento de uma decisão judicial já proferida, onde o devedor é obrigado a satisfazer uma obrigação imposta pela sentença, como um pagamento.

Como é calculado o valor a ser executado em uma sentença?

O valor a ser executado é calculado com base na sentença judicial, incluindo o valor principal devido e, geralmente, os honorários advocatícios, como detalhado na memória de cálculo anexa ao processo.

Qual é o prazo para o réu apresentar embargos na execução de sentença?

O réu possui o prazo de 10 dias para apresentar embargos, caso deseje contestar a execução da sentença.

O que fazer se o réu não apresentar embargos na execução de sentença?

Se o réu não apresentar embargos no prazo estipulado, o juiz pode expedir uma Requisição de Pequeno Valor para o cumprimento da sentença, conforme a Resolução 055/09 do Conselho da Justiça Federal.

Quais são os custos envolvidos na execução de sentença?

Na execução de sentença, podem haver custos com guias de custas, mas se a parte tiver o benefício da assistência judiciária gratuita, como no exemplo, esses custos podem ser dispensados.

[Modelo] de Execução de Sentença com Memória de Cálculo

[Modelo] de Execução de Sentença com Memória de Cálculo | Citação do Réu e Honorários

Modelo de execução de sentença requerendo a citação do réu e apresentação de embargos. A memória de cálculo anexa detalha valores a serem pagos, incluindo principal e honorários, e solicita a expedição de Requisição de Pequeno Valor caso não haja embargos.

Atualizado02 jun 2022

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EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificados autos, e $[advogado_nome_completo], advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº. $[advogado_oab], com escritório profissional sito na $[advogado_endereco] vem respeitosamente à presença de V. Excelência propor a presente

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

contra o $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificado nos autos do presente processo, nos termos de fato e de direito que seguem:

Em atenção ao princípio da celeridade, desde já se requer a reautuação do feito como execução de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

contra o $[parte_reu_nome_completo], também já devidamente qualificado nos autos do presente processo, nos termos de fato e de direito que seguem:

Em atenção ao princípio da celeridade, desde já se requer a reautuação do feito como execução de sentença, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

[Modelo] de Execução de Sentença com Memória de Cálculo | Citação do Réu e Honorários

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