O que é um requerimento de execução de sentença?

Um requerimento de execução de sentença é um pedido feito ao juiz para que a sentença proferida em um processo seja cumprida, especialmente quando a parte condenada não cumpre voluntariamente com suas obrigações.

Qual é a importância da imposição de multa por não adimplemento voluntário?

A imposição de multa por não adimplemento voluntário serve como uma penalidade para a parte que não cumpre a sentença espontaneamente, incentivando o cumprimento e compensando a parte vencedora pelos atrasos.

Quais são os passos para iniciar a execução de uma sentença?

Para iniciar a execução de uma sentença, a parte interessada deve apresentar um requerimento ao juiz, solicitando a execução, e pode incluir a imposição de multas e honorários adicionais caso a parte condenada não tenha cumprido a decisão voluntariamente.

Qual é o prazo para cumprimento de sentença em casos de reclassificação e posse no cargo?

O prazo para cumprimento da sentença em casos de reclassificação e posse no cargo é de 30 dias corridos, conforme mencionado no documento, e não em dias úteis, uma vez que se trata de um prazo material.

O que ocorre se a parte condenada não cumprir a sentença no prazo estipulado?

Se a parte condenada não cumprir a sentença no prazo estipulado, pode ser imposta uma multa de 10% sobre o valor não adimplido e também pode haver a fixação de honorários para a fase de execução.

Como é calculado o valor atualizado de uma condenação?

O valor atualizado de uma condenação é calculado com base no valor nominal, acrescido da correção monetária pelo índice apropriado, e pode incluir uma multa e honorários advocatícios se a sentença não for cumprida voluntariamente.

O que é o IGP-M e qual sua função no cálculo de correção monetária?

O IGP-M é um índice de inflação calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e é utilizado para corrigir monetariamente valores devidos, assegurando que o montante a ser pago reflita o valor real atualizado.

Modelo de Requerimento. Execução de Sentença. Imposição de Multa

Modelo de Requerimento. Execução de Sentença. Imposição de Multa | Adv.Williann

Requerimento de execução de sentença por inadimplemento, solicitando a imposição de multa de 10% sobre o valor devido e fixação de honorários. O requerente busca a correção do prazo para 30 dias corridos e a continuidade da execução em face do executado inerte.

Atualizado02 jun 2022

9visualizações

4downloads

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO $[processo_estado] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

Em atenção ao despacho retro, as transferências foram devidamente realizadas, estando satisfeita a obrigação em relação à verba sucumbencial daqueles que espontaneamente a quitaram.

Deve, assim, prosseguir a execução em relação ao executado $[parte_reu_nome_completo] – o qual, devidamente intimado, restou inerte – no valor atualizado de:

Valor Nominal

R$ 2.357,70

Indexador

IGP-M - (FGV)

Período da correção

Setembro/2020 a Novembro/2020

Percentual correspondente

61 dias

7,710182 %

Valor em 1/11/2020

R$ 2.539,48

Valor que deve sofrer o acréscimo da multa de 10%, além do arbitramento de honorários relativos à fase de execução:…