Como é feito o cálculo dos honorários sucumbenciais atualizados?

O cálculo dos honorários sucumbenciais atualizados leva em consideração o valor nominal inicial acrescido de correção monetária e juros. No exemplo dado, utiliza-se o IPCA como indexador e aplica-se também uma multa e honorários advocatícios adicionais.

Qual índice de correção é utilizado para atualizar o débito dos honorários?

No documento, o índice de correção utilizado é o IPCA, que é um indicador de inflação oficial utilizado no Brasil para medir o aumento dos preços e a perda do poder de compra da moeda.

O que acontece se a parte devedora não pagar os honorários sucumbenciais?

Se a parte devedora não pagar os honorários sucumbenciais, a parte credora pode solicitar o bloqueio judicial dos bens do devedor via BacenJud, além de poder protestar a decisão judicial. Isso aumenta a pressão para que o pagamento seja feito.

Qual é o percentual de multa aplicado ao valor dos honorários?

No cumprimento de sentença de honorários, é aplicada uma multa de 10% sobre o valor atualizado do débito. Isso está previsto no Art. 523 §1º do Código de Processo Civil.

É possível protestar a decisão judicial para pagamento de honorários?

Sim, é possível protestar a decisão judicial para o pagamento de honorários sucumbenciais, conforme previsto no Art. 517 do Código de Processo Civil. Isso torna pública a inadimplência e pode acelerar o recebimento do valor devido.

Direito Público

[Modelo] de Requerimento de Cumprimento de Sentença | Honorários Sucumbenciais Atualizados

Q: O que é cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais?

O cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais é a fase do processo em que o advogado busca receber os honorários devidos, que são definidos como uma parte sucumbente após o fim do processo. É a execução do valor fixado pelo juiz para o advogado da parte vencedora.

Requerimento de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, com apresentação do valor atualizado do débito, totalizando R$ 2.996,78. O pedido inclui bloqueio judicial e protesto da decisão judicial conforme o CPC.

Atualizado02 jun 2022

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO $[processo_estado] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

Tratando-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o signatário vem apresentar valor atualizado do débito, para fins de dar prosseguimento ao feito:

Valor Nominal

R$ 2.357,70

Indexador

IPCA (IBGE)

Metodologia

Critério mês …

[Modelo] de Requerimento de Cumprimento de Sentença | Honorários Sucumbenciais Atualizados

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