Requerimento para cumprimento de sentença com pedido de pagamento de multa e honorários, após trânsito em julgado. O autor solicita a reautuação do processo e a intimação do réu para cumprimento da condenação.
15visualizações
4downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
[Modelo] de Requerimento de Cumprimento de Sentença | Multa e Penhora Eletrônica
[Modelo] de Requerimento de Cumprimento de Sentença | Multa por Inadimplemento
[Modelo] de Requerimento para Cumprimento de Sentença | Execução e Multa por Inadimplemento
Modelo de Requerimento. Cumprimento de sentença. Obrigação de Pagar. Multa
[Modelo] de Requerimento para Cumprimento de Sentença contra a União | Obrigação de Fazer e Pagar
[Modelo] de Requerimento de Cumprimento de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar
Modelo de Requerimento. Execução de Sentença. Imposição de Multa
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
O pedido de cumprimento de sentença é um requerimento feito ao juiz para que a decisão judicial seja efetivamente executada, obrigando a parte perdedora a cumprir com as obrigações determinadas na sentença.
Para solicitar o cumprimento de sentença, deve-se peticionar ao juiz responsável pelo processo, mencionando o trânsito em julgado da sentença e requerendo a reautuação do processo como cumprimento de sentença, além de indicar a necessidade de pagamento da multa e dos honorários.
Caso o réu não cumpra a sentença após o pedido de cumprimento, pode ser aplicada uma multa conforme previsto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, além dos honorários advocatícios, forçando o réu a cumprir a decisão judicial.
O trânsito em julgado é crucial para o cumprimento de sentença, pois indica que a decisão judicial é definitiva e não pode mais ser contestada, permitindo que o autor exija sua execução na justiça.
A multa do artigo 475-J do CPC é uma penalidade financeira aplicada ao réu que não cumpre a sentença dentro do prazo estipulado, visando incentivar o cumprimento tempestivo das decisões judiciais.
A sentença é reautuada como cumprimento de sentença por meio de um pedido formal ao juiz, que solicita a alteração do status do processo e a notificação do réu para cumprir as obrigações determinadas.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, por seus procuradores infra assinados, vem à presença de Vossa Excelência dizer e requerer o que segue:
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, sem …
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.