O que são honorários sucumbenciais?

Honorários sucumbenciais são valores devidos pela parte perdedora de uma ação judicial à parte vencedora e seu advogado, para cobrir os custos com advocacia.

Como é feita a execução de honorários sucumbenciais?

A execução de honorários sucumbenciais é realizada mediante petição ao juiz solicitando que a parte perdedora pague o valor determinado na sentença, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Qual é o prazo para a União Federal opor embargos em uma execução de sentença?

A União Federal tem o prazo de 10 dias para opor embargos em uma execução de sentença, após ser citada.

O que acontece se não forem opostos embargos na execução de honorários sucumbenciais?

Se não forem opostos embargos, o juiz pode expedir uma Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal, para que o pagamento dos honorários seja realizado.

É necessário pagar custas na execução de honorários se há benefício de assistência judiciária gratuita?

Não, se a parte possui o benefício de assistência judiciária gratuita, ela está isenta de pagar custas na execução de honorários sucumbenciais.

O que significa quando um acórdão transita em julgado?

Quando um acórdão transita em julgado, significa que não cabe mais recurso contra a decisão, tornando-a definitiva.

[Modelo] de Execução de Honorários Sucumbenciais | Cumprimento de Sentença e Citação

A presente execução visa o cumprimento de honorários sucumbenciais fixados em sentença, totalizando R$ [valor]. O exequente solicita a citação da União Federal para embargos, e, caso não haja oposição, requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor ao TRF da 4ª Região.

Atualizado12 ago 2021

33visualizações

12downloads

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente à presença de V. Excelência propor a presente

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

contra a $[parte_autor_razao_social], também já devidamente qualificada nos autos do presente processo, nos termos de fato e de direito que seguem:

Tendo em vista o despacho exarado ao processo físico nº. $[geral_informacao_generica], publicado pelo Boletim nº. $[geral_informacao_generica], o Exequente requer a execução dos honorários sucumbenciais, nos termos que seguem.

A sentença judicial …

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[processo_vara] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº. $[processo_numero_cnj]

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

contra a $[parte_autor_razao_social], também já devidamente qualificada nos autos do presente processo, nos termos de fato e de direito que seguem:

A sentença judicial …

[Modelo] de Execução de Honorários Sucumbenciais | Cumprimento de Sentença e Citação

Sobre este documento

Petição

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS