[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Honorários Sucumbenciais e Citação do Réu
Resumo com Inteligência Artificial
O advogado inicia o cumprimento de sentença para receber honorários sucumbenciais de R$ 1.000,00, requerendo a citação do réu para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora de bens.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome do Advogado, advogado, inscrito na OAB sob número Número da OAB, com escritório à Endereço do Advogado, nos autos da Ação de Indenização em que foi patrono de Nome Completo, e que figurou como autor Nome Completo, face o trânsito em julgado da veneranda sentença, respeitosamente, vem requerer o
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O cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais é o procedimento pelo qual a parte vencedora solicita ao juiz a execução da sentença que determinou o pagamento dos honorários de sucumbência, após o trânsito em julgado da decisão.
O cumprimento de sentença de honorários é iniciado com a petição do advogado ao juiz, após o trânsito em julgado da sentença que fixou os honorários, requerendo a citação do devedor para pagamento.
Após a citação do devedor, ele tem um prazo de 3 dias para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme solicitado na petição.
Se o devedor não pagar os honorários no prazo de 3 dias, podem ser penhorados bens suficientes para cobrir a dívida, sem prejuízo da interposição de embargos ou eventual impugnação.
No exemplo do documento, o valor dos honorários sucumbenciais fixado é de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme decisão judicial.
A petição deve conter a identificação do advogado, o número do processo, o valor dos honorários, a solicitação de citação do devedor e menção à decisão que fixou os honorários.
Além dos honorários fixados, podem ser acrescidas demais despesas judiciais necessárias ao cumprimento da sentença, como custas processuais.
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