Modelo. Cumprimento de Sentença | Honorários Sucumbenciais | 2025
Resumo com Inteligência Artificial
Inicia-se o cumprimento de sentença para pagamento de honorários sucumbenciais, requerendo a intimação do réu. A parte exequente pede a execução do valor devido, correção monetária e penhora online, além da fixação de honorários de 20% sobre o montante atualizado.
Honorários sucumbenciais são valores que a parte perdedora de um processo deve pagar ao advogado da parte vencedora, como forma de remuneração pelos serviços prestados durante o processo judicial.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Distribuição por dependência aos autos do juízo nº. Número do Processo
Ciclano de tal, brasileiro, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, nos autos da Ação de Indenização nº X, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer seja dado início a fase de:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
Em face de Beltrano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na a rua xxxx Inserir Endereço, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.
1. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
O Executado foi condenada nos autos nº. Número do Processo a pagar importância em favor dos Exequentes. O magistrado condenou a parte Executada nos seguintes termos:
Informação Omitida
Até a presente data não consta certificação de recurso interposto, tampouco a comprovação da Executada sobre sua eventual hipossuficiência, razão pela qual, impõe-se no ajuizamento da presente execução de honorários sucumbenciais. Em eventual interposição de recurso no prazo legal e apenas não movimentado, requer-se o prosseguimento do cumprimento de sentença provisório.
Assim, a parte …
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Honorários fixos são valores definidos previamente que não mudam, enquanto honorários percentuais são calculados com base em uma porcentagem do valor da causa ou do êxito obtido.
Os honorários advocatícios são respaldados pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelecido pela Lei Federal nº 8.906/94, que assegura aos advogados o direito a honorários convencionados, fixados por arbitramento judicial e de sucumbência.
O cumprimento de sentença inicia-se com a intimação do réu para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, conforme determinado pelo juízo.
Se a parte condenada não efetuar o pagamento no prazo legal, pode ser aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido, além de outras medidas como a penhora online de valores em contas bancárias.
Caso a parte Executada recorra, o cumprimento de sentença pode prosseguir de forma provisória até que o recurso seja julgado.
O valor dos honorários sucumbenciais é fixado com base em critérios como o valor da causa, a complexidade do caso e o tempo dedicado pelo advogado, podendo ser um valor fixo ou percentual.
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