O que é um cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é o procedimento judicial que tem como objetivo garantir que a decisão proferida em uma sentença seja efetivamente cumprida. Nesse caso, busca-se a intimação da parte devedora para realizar o pagamento devido, sob pena de multa.

Como funciona a intimação da executada em um cumprimento de sentença?

No cumprimento de sentença, o juiz determina que a parte devedora seja intimada, geralmente por meio de seu procurador, para efetuar o pagamento devido. Caso não cumpra, poderá incidir uma multa sobre o valor.

Qual é a multa aplicada caso a executada não pague no cumprimento de sentença?

Se a executada não realizar o pagamento no prazo estipulado pelo juiz, uma multa de 10% pode ser aplicada sobre o valor devido, conforme determinado no artigo 523 do Novo Código de Processo Civil.

Quais são os custos envolvidos em um cumprimento de sentença?

Os custos podem incluir as custas processuais e os honorários advocatícios, que no caso apresentado são calculados em 10% sobre a diferença do valor da execução.

O que acontece se a sentença de um processo transitar em julgado?

Quando uma sentença transita em julgado, significa que não cabe mais recurso contra essa decisão, tornando-a definitiva e passível de cumprimento, como pagamento ou execução do que foi decidido.

Como é calculado o valor devido em um cumprimento de sentença?

O valor devido é calculado a partir da atualização monetária dos valores devidos, acrescido de juros legais. No exemplo fornecido, há um demonstrativo detalhando a diferença da execução, juros e honorários.

O que significa "advogando em causa própria"?

"Advogar em causa própria" significa que o advogado está representando a si mesmo no processo, sem a necessidade de contratar outro profissional para atuar em seu nome.

Modelo de Cumprimento de Sentença. Honorários Sucumbenciais

Modelo de Cumprimento de Sentença. Honorários Sucumbenciais | Adv.Gislene

Cumprimento de sentença requer intimação da executada para pagamento de honorários sucumbenciais, sob pena de multa. A sentença transitou em julgado e a condenação inclui custas processuais e atualização monetária.

Atualizado31 out 2022

16visualizações

9downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] DO ESTADO DE $[processo_estado].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[advogado_nome_completo], brasileira, casada, advogada devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, sob nº $[advogado_oab] - Sec. São Paulo, residente e domiciliada nesta Capital e com escritório na $[advogado_endereco] neste ato, advogando em causa própria (doc. carteira-OAB), vem, mui respeitosamente, propor:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de $[parte_reu_razao_social], condomínio constituído na forma da lei, regularmente inscrito no MF sob o CNPJ nº $[parte_reu_cnpj], sito a Rua $[parte_reu_endereco_completo], representado por seu síndico $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], portador da Cédula de Identidade RG nº $[parte_reu_rg] e inscrito no CPF sob nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado a Rua $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

As r. sentença de fls. (doc.01) e de fls. (sobre embargos de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] DO ESTADO DE $[processo_estado].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

As r. sentença de fls. (doc.01) e de fls. (sobre embargos de …

Modelo de Cumprimento de Sentença. Honorários Sucumbenciais | Adv.Gislene

Sobre este documento

Petição

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA