Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Citação para Pagamento de Honorários de Sucumbência
Direito Civil
[Modelo] de Cumprimento de Sentença | Citação para Pagamento de Honorários de Sucumbência
Resumo com Inteligência Artificial
Requer citação do réu para pagamento de honorários de sucumbência fixados em 15%, sob pena de penhora de bens. Solicita ainda arbitramento de multa diária para cumprimento da obrigação.
84visualizações
11downloads
Sobre este documento
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO Juizado Especial da $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], inscrito na OAB sob o nº $[geral_informacao_generica] e no CPF/MF sob nº $[parte_autor_cpf]; residente e domiciliado na$[parte_autor_endereco_completo], face o trânsito em julgado da veneranda sentença, respeitosamente, vem requerer o
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
com relação aos honorários de sucumbência, conforme decisão ACÓRDÃO, que fixou a verba honorária de sucumbência no valor de 15%, o qual, considerando o valor da …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Cumprimento de sentença é a fase do processo em que se busca a efetivação do que foi decidido na sentença. Nesta etapa, o réu é citado para cumprir a obrigação determinada pelo juiz, como o pagamento de valores ou a realização de uma ação específica.
Para requerer o cumprimento de sentença visando o pagamento das despesas judiciais, deve-se peticionar ao juiz solicitando a citação do réu para que este efetue o pagamento no prazo estipulado, geralmente de 3 dias, sob pena de penhora de bens.
O prazo para o réu efetuar o pagamento no cumprimento de sentença é, geralmente, de 3 dias a partir da citação, conforme estipulado pelo juiz. Caso o pagamento não seja realizado, podem ser iniciados procedimentos de penhora.
Se o réu não cumprir a sentença no prazo estipulado, pode haver a penhora de bens para garantir o pagamento da dívida. Além disso, podem ser aplicadas multas diárias até que a obrigação seja cumprida.
Sim, é possível requerer ao juiz a aplicação de multa diária no cumprimento de sentença como forma de compelir o réu a cumprir a obrigação, especialmente em casos de obrigação de fazer.
Honorários de sucumbência são valores devidos ao advogado da parte vencedora, como forma de ressarcimento pelas despesas com o processo. No cumprimento de sentença, pode-se requerer o pagamento desses honorários se eles estiverem previstos na decisão judicial.
A penhora no cumprimento de sentença tem a finalidade de garantir o pagamento da dívida. Caso o réu não cumpra a obrigação de pagamento, bens do devedor podem ser penhorados para satisfazer a quantia devida.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
