O que é um requerimento de execução de sentença para honorários advocatícios de sucumbência?

É um pedido formal ao juiz para que a sentença seja cumprida, especificamente em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, que são devidos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora.

Como é calculado o valor a ser executado nos honorários de sucumbência?

O valor é calculado com base na porcentagem definida na sentença sobre o valor da causa, podendo ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, conforme planilhas de cálculo anexas ao pedido.

Qual é o prazo para pagamento após a intimação em uma execução de sentença?

Após a intimação, o executado tem um prazo legal para efetuar o pagamento, que, se não cumprido, resulta em multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 523 do Código de Processo Civil.

O que acontece se o pagamento não for efetuado no prazo legal?

Se o pagamento não for efetuado no prazo legal, é aplicada uma multa de 10% sobre o montante da condenação, além de possivelmente incidir outras cominações legais, como correções monetárias.

Quais são os requisitos para um título executivo judicial ser executado?

O título executivo judicial deve ser líquido, certo e exigível, o que significa que o valor a ser pago é determinado, a obrigação de pagamento é clara e não há impedimentos legais para a execução.

Como apresentar o cálculo dos honorários na execução de sentença?

O cálculo dos honorários deve ser apresentado em uma memória discriminada, que detalha como o valor total foi alcançado, incluindo quaisquer atualizações monetárias até a data de efetivo pagamento.

[Modelo] de Requerimento de Execução de Sentença

[Modelo] de Requerimento de Execução de Sentença | Honorários de Sucumbência

Requerimento para execução de sentença referente a honorários de sucumbência de R$ 8.654,92, com base em sentença que condenou o município ao pagamento, incluindo memória de cálculo e pedido de intimação para pagamento sob pena de multa.

Atualizado11 dez 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], EM CAUSA PRÓPRIA, vem requerer o prosseguimento do feito, com a consequente execução de sentença em relação aos honorários advocatícios de sucumbência em face do MUNICÍPIO DE $[parte_reu_nome], nos seguintes termos.

I – DA SENTENÇA EXEQUENDA

Nos termos da R. Sentença de fls. $[geral_informacao_generica], ratificada em V. Acórdão, inclusive com majoração de honorários de sucumbência, na qual julgou improcedente o pedido elencado em exordial, condenando a ora Executada ao pagamento de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa a título de sucumbência, temos que o valor a ser executado é de R$ 8.654,92 (oito mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos), atualizados até a data de 22/06/2020, conforme memória de cálculo em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]).

Dessa forma, vem à presença de V. Exa. para executar a R. Sentença.

Neste tom, por …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

I – DA SENTENÇA EXEQUENDA

Dessa forma, vem à presença de V. Exa. para executar a R. Sentença.

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