Modelo de Emenda à Inicial. Retificação Valor da Causa | NCPC | Adv.Silvia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ  de direito DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

(URGENTE)

Obs,: Em virtude de erro material – readequação ao valor da causa - ocorrido na petição juntada anteriormente, requer  seja considerado esta, como correta.

 

 

 

PROCESSO: $[processo_numero_cnj]    

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move contra $[parte_reu_nome_completo], vem por sua advogada infra-assinada, à presença de Vossa Excelência, requerer:

 

Em cumprimento ao despacho exarado pelo MM. Juiz, nos autos do processo supracitado, vem emendar a peça exordial, adequando o valor da causa para R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).    

        

De acordo com o entendimento jurisprudencial majoritário, o valor atribuído à causa deve ser a diferença entre o valor pretendido e aquele pactuado com a instituição financeira. 

 

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. VALOR DA CAUSA. VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 259 do CPC. Contudo, nos casos de revisão de contrato, no qual a parte pretende tão somente restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro, o STJ tem entendido como valor da causa a vantagem econômica sobre o qual o autor terá vantagem. 2. Neste sentido, em se tratando de ação revisional, na qual há valor controvertido a ser debatido, o valor da causa deve ser a diferença entre o valor pretendido e aquele pactuado com a instituição financeira. (TJ-PI - Agravo de Instrumento AI 00067060720128180000 PI 201200010067066)

 

Sendo assim, o valor pactuado entre as partes, a somatória das 48 parcelas no valor de R$ 1.342,44 totalizando R$ 64.437,12;  e o valor pretendido pela Empresa Autora, a somatória de 48 parcelas de R$ 1.463,42 o …