O que é uma emenda à inicial?

A emenda à inicial é um ajuste feito na petição inicial de um processo judicial quando há erros ou omissões que precisam ser corrigidos. Ela é embasada no Art. 321 do Código de Processo Civil (CPC).

Como corrigir a qualificação errada de um sócio em um processo?

Para corrigir a qualificação errada de um sócio em um processo, é necessário apresentar uma emenda à inicial, solicitando o recadastramento do polo passivo e a inclusão correta do sócio responsável.

Qual é o prazo para emendar uma petição inicial?

O prazo para emendar uma petição inicial, conforme o Art. 321 do CPC, é de 15 dias a partir da determinação do juiz para que a correção seja feita.

O que acontece se a petição inicial apresenta defeitos?

Se a petição inicial apresentar defeitos ou irregularidades, o juiz poderá determinar que o autor a emende ou complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido.

O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

A desconsideração da personalidade jurídica é um pedido que visa responsabilizar diretamente os sócios ou administradores de uma empresa por obrigações que, normalmente, seriam apenas da pessoa jurídica.

Quando é necessário o recadastramento do polo passivo em um processo?

O recadastramento do polo passivo é necessário quando há um erro na identificação dos réus em um processo, como a inclusão incorreta de sócios da empresa que não são responsáveis.

A emenda à inicial mantém os pedidos originais da petição?

Sim, ao apresentar uma emenda à inicial para correção de erros, os pedidos originais podem ser mantidos, desde que o erro não afete o mérito dos pedidos.

Direito Processual Civil

Modelo de Emenda à Inicial. Recadastramento do Polo Passivo | Adv.Carlos

Emenda à inicial para corrigir o polo passivo, reconhecendo erro na qualificação do sócio. Pedido de prosseguimento apenas em relação ao único sócio correto, mantendo os pedidos da inicial, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica.

Atualizado18 set 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

RECADASTRAMENTO DO POLO PASSIVO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos da denominada ação em epígrafe, por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência apresentar

EMENDA À INICIAL

Com fulcro no Art. 321 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DO CABIMENTO

A presente emenda tem amparo no Art. 321 do CPC, o qual dispõe:

Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Trata-se, portanto, de medida que reforça o princípio da …