O que é uma emenda à inicial de recadastramento do polo passivo?

Uma emenda à inicial de recadastramento do polo passivo é um ajuste feito na petição inicial para corrigir erros relacionados à qualificação das partes envolvidas no processo, especificamente no polo passivo, que é a parte ré.

Quando é necessário fazer uma emenda à inicial de recadastramento do polo passivo?

É necessário fazer uma emenda à inicial de recadastramento do polo passivo quando há erros na identificação dos réus, como qualificação errônea da parte que figura no polo passivo, conforme disposto no art. 321 do Código de Processo Civil.

Quais são os passos para realizar uma emenda à inicial?

Para realizar uma emenda à inicial, deve-se identificar o erro na qualificação das partes, elaborar um novo documento corrigindo o erro, e submetê-lo ao juiz responsável pelo processo, pedindo deferimento para a correção.

O que acontece após o recadastramento do polo passivo?

Após o recadastramento do polo passivo, o processo continua a tramitar de forma regular com a parte ré devidamente corrigida, permitindo o andamento do feito apenas em relação ao réu correto.

Qual a importância do art. 321 do Código de Processo Civil na emenda à inicial?

O art. 321 do Código de Processo Civil é importante porque concede o direito de emendar a peça inicial em casos de erros, como a qualificação incorreta do réu, garantindo a correção de tais falhas no processo.

O que é a desconsideração da personalidade jurídica mencionada no documento?

A desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento legal que permite, em certas condições, responsabilizar pessoalmente os sócios de uma empresa por obrigações que seriam originalmente da própria empresa, quando há abuso da personalidade jurídica.

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica

[Modelo] de Emenda à Inicial em Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Recadastramento do Polo Passivo

Requerimento de emenda à inicial para corrigir o polo passivo em ação de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo o correto sócio da empresa como réu. O pedido de citação permanece, visando o prosseguimento do feito após a correção.

Atualizado30 mar 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do incidente de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dizer e requerer nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, apresentar,

EMENDA À INICIAL

em decorrência dos motivos fáticos e jurídicos que passo a expor.

1 – DA EMENDA

Compulsando os autos, temos que a parte autora acionou erroneamente pessoas diversas das pretendidas quanto ao quadro societário da empresa $[geral_informacao_generica].

Em rápida consulta ao site da receita federal, temos que o único sócio da mencionada empresa é o sr. $[parte_reu_nome_completo]:

Sendo assim, se faz extremamente necessária e de forma urgente o recadastramento do polo passivo …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

EMENDA À INICIAL

em decorrência dos motivos fáticos e jurídicos que passo a expor.

1 – DA EMENDA

Compulsando os autos, temos que a parte autora acionou erroneamente pessoas diversas das pretendidas quanto ao quadro societário da empresa $[geral_informacao_generica].

Em rápida consulta ao site da receita federal, temos que o único sócio da mencionada empresa é o sr. $[parte_reu_nome_completo]:

Sendo assim, se faz extremamente necessária e de forma urgente o recadastramento do polo passivo …

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